“Não se trata de perseguição política, mas de um compromisso com o respeito institucional. O que vimos foi um atentado à ordem pública dentro do espaço que representa o povo paranaense. A sociedade espera uma resposta proporcional à gravidade do que ocorreu aqui”, completou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde desta terça-feira (5), por maioria de votos, o parecer favorável ao prosseguimento do processo disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), instaurado no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União), um dos autores da principal representação que deu origem ao processo, foi um dos mais atuantes na condução do caso. Em declaração à imprensa, deputado delegado Xerifão criticou a pena de suspensão de 30 dias sugerida pelo Conselho de Ética, classificando-a como insuficiente diante da gravidade dos acontecimentos.
“Essa Casa foi invadida. Houve confronto, dois policiais ficaram feridos, vidros e portas foram quebrados, cadeiras destruídas. O plenário teve seus trabalhos interrompidos. E a resposta é apenas 30 dias sem prerrogativas parlamentares? Queríamos uma punição firme, um marco que deixasse claro que não se pode banalizar a ordem pública e o respeito à instituição legislativa”, declarou o deputado.
O parecer aprovado na CCJ, de relatoria do deputado Soldado Adriano José (PP), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas, que pedia a anulação do processo. O relator também afastou a tese de prescrição dos fatos, reconheceu a regularidade formal do processo disciplinar e autorizou seu prosseguimento final em plenário.
Segundo o deputado Xerifão, o objetivo da representação é preservar a imagem e o funcionamento da Assembleia Legislativa, que, segundo ele, foi colocada em risco por atos de desrespeito à ordem e ao decoro por parte do parlamentar do PT.
“Não se trata de perseguição política, mas de um compromisso com o respeito institucional. O que vimos foi um atentado à ordem pública dentro do espaço que representa o povo paranaense. A sociedade espera uma resposta proporcional à gravidade do que ocorreu aqui”, completou.
Agora, com o parecer da CCJ aprovado, o processo segue para deliberação em plenário, onde os 54 deputados estaduais darão a palavra final sobre a punição a ser aplicada ao parlamentar petista.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Orlando Kissner
