“Não posso me omitir diante de declarações que ultrapassam, de forma evidente, os limites da liberdade de expressão. Trata-se de uma apologia à violência, absolutamente incompatível com a responsabilidade ética e institucional que se espera de alguém que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil.”, declarou o deputado delegado Xerifão.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil-PR) protocolou, nesta terça-feira (06/08), duas representações — uma no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e outra no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — contra o ex-presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
O motivo são declarações feitas por Santa Cruz no dia 5 de agosto de 2025, nas quais ele afirmou publicamente que o ex-presidente Jair Bolsonaro “mereceria um tiro na nuca”. Na mesma ocasião, Santa Cruz chamou Bolsonaro de “merda”, comemorou sua prisão e completou: “Que os mortos o assombrem”.
As declarações de Felipe Santa Cruz rapidamente ganharam ampla repercussão nas redes sociais e foram destaque em diversos veículos de imprensa nacionais. O conteúdo das falas gerou forte reação. Para muitos, as palavras ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, beirando a apologia à violência e configurando um discurso incompatível com a responsabilidade institucional que se espera de um ex-presidente da OAB.
“Não posso me omitir diante de declarações que ultrapassam, de forma evidente, os limites da liberdade de expressão. Trata-se de uma apologia à violência, absolutamente incompatível com a responsabilidade ética e institucional que se espera de alguém que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil.”, declarou o deputado delegado Xerifão.
Violação ao Código de Ética da OAB
Na representação feita à OAB, Barichello sustenta que as declarações violam os princípios previstos no Código de Ética e Disciplina da advocacia, especialmente no que diz respeito à dignidade da profissão, respeito às instituições e à vedação de incitação à violência ou ódio.
Entre os pedidos feitos ao Tribunal de Ética da seccional fluminense, estão:
- A instauração de procedimento disciplinar para apuração dos fatos;
- A aplicação de sanções cabíveis, caso constatada infração ética;
- A notificação de Felipe Santa Cruz para apresentação de defesa.
“O advogado deve atuar com decoro, respeito às instituições e à sociedade. Fala que sugere violência física contra qualquer cidadão, ainda mais um ex-presidente da República, fere frontalmente os princípios da profissão”, afirmou Barichello em nota.
Representação Criminal no MP-RJ
Na esfera criminal, a representação enviada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sustenta que as declarações de Santa Cruz podem configurar três possíveis delitos:
- Incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal;
- Discurso de ódio ou incitação à violência, com base na Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo);
- Difamação e injúria, conforme os artigos 139 e 140 do Código Penal.
Barichello solicita que o Ministério Público investigue os fatos e adote as providências legais cabíveis, tendo em vista a gravidade das declarações e o impacto causado na sociedade.
Siga o deputado @delegadoxerifao nas redes sociais.
Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
