Evento na Câmara de Curitiba, voltado à discussão sobre políticas de drogas, gera reação do parlamentar que também pedirá cassação por quebra de decoro
Uma audiência pública realizada na última terça-feira (5), na Câmara Municipal de Curitiba, resultou em forte repercussão política e jurídica. O encontro, proposto pela vereadora Professora Angela (PSOL), tinha como tema “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba”, mas o conteúdo apresentado no evento foi duramente criticado pelo deputado estadual e delegado Tito Barichello (União Brasil).
De acordo com o parlamentar, houve apologia ao uso de drogas durante a audiência, sob o pretexto de se discutir a chamada política de “redução de danos”. Deputado delegado Xerifão anunciou que ingressará com representação criminal junto ao Ministério Público, com base no artigo 287 do Código Penal, que trata da apologia pública a fato criminoso, e no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), além de encaminhar pedido de quebra de decoro parlamentar à Câmara Municipal.
“Fazer uma cartilha ensinando como usar drogas é inadmissível. Não vou me calar diante de tamanha afronta à lei, à moralidade e às famílias, principalmente as que enfrentam o drama da dependência química”, declarou o deputado.
Segundo ele, o material apresentado durante a audiência pública mencionava substâncias como LSD, crack e cocaína, o que, na avaliação do parlamentar, configuraria incitação ao uso de entorpecentes, crime previsto no artigo 286 do Código Penal. A pena para este tipo de crime é de 3 a 6 meses de detenção, ou multa.
“Beira o absurdo utilizar espaço público, e provavelmente dinheiro público, para divulgar e incentivar o uso de drogas pesadas. O uso de substâncias entorpecentes continua sendo crime no Brasil e precisa ser combatido com firmeza, não incentivado dentro de um órgão público”, criticou Barichello.
A representação criminal deve apontar ainda possível violação ao Código de Ética da Câmara de Curitiba e aos princípios da administração pública, podendo levar à responsabilização por improbidade administrativa.
Diante do exposto, requer-se: a) A instauração de procedimento investigatório para apuração dos fatos; b) A adoção de medidas cabíveis para responsabilização da vereadora Professora Ângela, inclusive a aplicação de sanções administrativas e civis, se for o caso; c) A tomada de providências para a retirada da cartilha de circulação, caso seja constatada sua ilegalidade ou irregularidade.
“A liberdade de expressão tem limites claros quando se trata de incentivar a prática de crimes. Defender políticas públicas é legítimo, mas incentivar condutas ilegais é crime e precisa ser tratado como tal”, concluiu o deputado delegado Xerifão.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
