“A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas no combate à violência doméstica. No entanto, ainda enfrentamos muitos desafios. É nosso dever aprimorar e ampliar os instrumentos de proteção, garantindo que nenhuma mulher viva com medo”, afirmou o parlamentar.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos nesta quinta-feira (7), consolidando-se como um dos principais marcos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Neste aniversário, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) destaca a importância de fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres paranaenses por meio de iniciativas legislativas concretas.
Líder do Bloco da Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, Xerifão tem pautado na defesa da segurança e dignidade das mulheres. “A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas no combate à violência doméstica. No entanto, ainda enfrentamos muitos desafios. É nosso dever aprimorar e ampliar os instrumentos de proteção, garantindo que nenhuma mulher viva com medo”, afirmou o parlamentar.
Entre os projetos de lei de sua autoria voltados à proteção das mulheres, destacam-se:
Projeto de Lei nº 137/2024 – Comunicação prévia à vítima
Garante que a vítima seja notificada sempre que houver relaxamento de prisão ou de medida protetiva contra seu agressor. A proposta assegura que a mulher tenha tempo hábil para se proteger e tomar providências cabíveis, promovendo maior segurança e transparência no processo judicial.
Projeto de Lei nº 140/2023 – Formulário de denúncia na matrícula escolar
Determina que todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, disponibilizem no ato da matrícula um formulário para denúncias de violência doméstica e familiar. A medida busca identificar e acolher mulheres em situação de vulnerabilidade no ambiente escolar, seja como mães, responsáveis ou alunas.
Projeto de Lei nº 664/2023 – Programa de Defesa Pessoal para Mulheres
Cria um programa estadual para oferecer cursos gratuitos de defesa pessoal, como forma de prevenção à violência. A proposta visa capacitar mulheres para reagirem em situações de risco e fortalecer sua autoestima.
Projeto de Lei nº 242/2024 – Cadastro Estadual de Condenados por Violência Doméstica
Institui um banco de dados estadual com informações sobre agressores condenados por violência contra a mulher. A medida busca impedir que criminosos mudem de região para escapar da Justiça, facilitando sua identificação e vigilância pelas autoridades.
“Essas propostas são respostas práticas à realidade de muitas mulheres. Não podemos nos contentar com o que já foi conquistado. É preciso avançar sempre, porque a segurança da mulher é prioridade”, reforçou o deputado Xerifão.
Além desses projetos, o parlamentar segue trabalhando em novas iniciativas que ampliem a rede de proteção às mulheres e fortaleçam as ações de enfrentamento à violência doméstica no Paraná.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
