“A adultização infantil é um fenômeno que precisa ser combatido com urgência”, afirma o deputado Xerifão.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil. A proposta tem como foco garantir a proteção integral das crianças no estado, impedindo que sejam expostas precocemente a comportamentos, responsabilidades e conteúdos inadequados para sua faixa etária.
A iniciativa surge como resposta ao crescimento de casos em que crianças são tratadas como miniadultos, fenômeno que compromete seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico.
“A adultização infantil é um fenômeno que precisa ser combatido com urgência”, afirma o deputado Xerifão. “Estamos falando de situações em que crianças são incentivadas a agir, se vestir, falar ou até assumir responsabilidades que são próprias da vida adulta. Isso é grave.”
Segundo o parlamentar, o projeto de lei apresentado tem como objetivo proteger as crianças dessas exposições precoces e prejudiciais. “Muitas vezes, essas crianças são colocadas em situações inapropriadas — assistindo ou participando de conteúdos de natureza sexual, violenta ou emocionalmente inadequada. Outras vezes, são usadas em redes sociais como ferramentas de promoção comercial, sem qualquer tipo de proteção legal. Isso fere frontalmente o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destaca.
“Também estamos vendo cada vez mais crianças sendo pressionadas a seguir padrões de beleza e consumo que não condizem com sua idade. Tudo isso compromete seu desenvolvimento emocional, psicológico e até físico. Nosso projeto é um passo firme para dizer: lugar de criança é sendo criança”, finaliza o deputado.
Entre as principais medidas previstas no projeto de lei estão a proibição de eventos, campanhas e ações institucionais que incentivem a adultização infantil, além da vedação do uso de recursos públicos para esse fim. A proposta também prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais, distribuição de materiais informativos e ações de conscientização para toda a sociedade. Quem descumprir a lei poderá ser multado e proibido de realizar eventos. “Não vamos permitir que recursos públicos sejam usados para expor ou prejudicar nossas crianças. O Estado precisa garantir que elas tenham o direito de viver plenamente sua infância”, afirmou o deputado Delegado Xerifão.
O deputado Barichello justifica que a proposta nasce da preocupação com o aumento da adultização infantil, especialmente nas redes sociais, onde crianças são expostas a padrões de beleza, consumo e conteúdos impróprios por decisão de adultos. Ele cita casos recentes, como o denunciado pelo influenciador Felca, que revelam a gravidade do problema e a urgência de medidas protetivas.
A proposta se apoia na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o direito das crianças a um desenvolvimento seguro e livre de pressões adultas. “A criança precisa ser respeitada em sua fase de desenvolvimento. Não podemos permitir que sejam tratadas como adultas antes do tempo”, afirma o deputado. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
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Por Assessoria de OCmunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
