“A mensagem que se passa é de permissividade. Se um deputado pode liderar uma invasão, causar tumulto, lesão e dano ao patrimônio público e ainda assim ser blindado por decisões externas, que autoridade nos resta como Parlamento?”, questionou.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) manifestou forte preocupação institucional com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concedeu liminar suspendendo os efeitos da punição que iria para votação em plenário pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao deputado estadual Renato Freitas (PT).
A sanção, aprovada anteriormente pelos Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), previa 30 dias de suspensão das prerrogativas parlamentares, após episódio ocorrido em junho, no qual manifestantes liderados por Freitas teriam invadido o plenário da Casa durante uma sessão. O caso resultou em confronto com a segurança, deixando policiais feridos e causando danos ao patrimônio público.
Deputado delegado Xerifão, um dos principais autores da representação que motivou o processo disciplinar, foi um dos mais atuantes na apuração e defesa da aplicação de sanções ao parlamentar. Ele considera que a decisão liminar fragiliza o papel fiscalizador e autônomo da Assembleia.
“Essa Casa foi invadida. Houve confronto, dois policiais ficaram feridos, vidros e portas foram quebrados, cadeiras destruídas e danos ao patrimônio público. O plenário teve seus trabalhos interrompidos. E agora, uma liminar suspende a decisão preliminar da Assembleia? Queríamos uma punição firme, um marco que deixasse claro que não se pode banalizar a ordem pública e o respeito à instituição legislativa”, declarou o deputado.
O parlamentar afirmou ainda que o caso ultrapassa questões ideológicas ou partidárias e representa um teste à autoridade e à independência do Legislativo estadual. Para Xerifão, flexibilizar sanções disciplinares pode abrir um perigoso precedente e estimular a desordem nas instituições democráticas.
“A mensagem que se passa é de permissividade. Se um deputado pode liderar uma invasão, causar tumulto, lesão e dano ao patrimônio público e ainda assim ser blindado por decisões externas, que autoridade nos resta como Parlamento?”, questionou.
A decisão do TJ-PR ainda é liminar e poderá ser revertida, mas para o deputado Xerifão, o episódio serve de alerta para a necessidade de fortalecer os mecanismos internos de responsabilização e proteger a autonomia dos Poderes, conforme previsto na Constituição.
“Não se trata de revanchismo, mas de responsabilidade institucional. O que está em jogo é a integridade da Casa e a confiança da população no papel do Legislativo”, finalizou.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
