“Essa suspensão é uma resposta institucional àqueles que tentam utilizar o mandato parlamentar como escudo para práticas incompatíveis com o decoro. Nosso dever é proteger o bom funcionamento do Legislativo e garantir que a lei seja respeitada, inclusive por quem a cria”, afirmou o deputado.
Nesta segunda-feira (18), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi oficializada a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa e ratificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após representação liderada pelo deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil).
Deputado delegado Xerifão, um dos principais autores do pedido que deu origem ao processo disciplinar, destacou que a medida representa a aplicação firme e necessária das regras internas que regem o comportamento dos parlamentares, reafirmando o compromisso com o respeito às instituições democráticas e à ordem dentro do Parlamento.
“Essa suspensão é uma resposta institucional àqueles que tentam utilizar o mandato parlamentar como escudo para práticas incompatíveis com o decoro. Nosso dever é proteger o bom funcionamento do Legislativo e garantir que a lei seja respeitada, inclusive por quem a cria”, afirmou o deputado.
A motivação da representação
A representação feita por Tito Barichello teve como base os acontecimentos do dia 3 de junho de 2024, quando manifestantes invadiram a sede da Alep durante protestos contra o projeto de lei 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. A ação resultou em danos significativos ao patrimônio público, como a quebra de vidros, arrombamentos, depredação ao patrimônio público e dois policiais feridos.
De acordo com o processo disciplinar, o deputado Renato Freitas teria utilizado sua condição de parlamentar para facilitar o acesso dos manifestantes ao interior da Casa Legislativa, além de incentivar a ocupação do plenário e dificultar o andamento dos trabalhos legislativos. O episódio foi considerado uma grave violação das normas de conduta estabelecidas no Regimento Interno da Alep.
Decisão e implicações
Conforme o Regimento Interno da Assembleia, a suspensão atinge prerrogativas regimentais essenciais: o uso da palavra em sessões, a candidatura ou exercício de cargos em comissões e na Mesa Diretora, além da possibilidade de ser designado relator de matérias legislativas. As restrições serão aplicadas por 30 dias, a contar da data do comunicado oficial ao Plenário.
Deputado delegado Xerifão reforça que a medida não se trata de perseguição política, mas de respeito à legalidade e à responsabilidade que o mandato parlamentar exige. Com mais de duas décadas de atuação na Polícia Civil e eleito com uma plataforma baseada na ética, na ordem e na segurança, Barichello tem pautado seu mandato pela defesa firme da disciplina institucional dentro do Legislativo.
“Não podemos permitir que o mandato seja usado como instrumento de desordem. O que aconteceu naquele dia foi grave, e a resposta da Casa precisa ser proporcional. Estamos aqui para servir à sociedade, e isso exige responsabilidade e compromisso com a lei”, concluiu o parlamentar.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
