De acordo com o texto aprovado, fica proibida a reconstituição, para consumo alimentar, de produtos lácteos importados, como leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros derivados, por parte de indústrias, laticínios e pessoas jurídicas.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) defensor do agronegócio e coautor do projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado no Paraná, comemorou a aprovação da proposta que garante mais proteção aos produtores de leite do estado.
“O Paraná tem papel de destaque na produção de leite do país, sustentando o trabalho e a renda de milhares de famílias. Autorizar que empresas tragam leite em pó de fora, o reconstituam e comercializem como produto nacional é desleal com quem trabalha corretamente, investe em qualidade e segue todas as exigências sanitárias. Essa nova lei representa uma conquista importante para os produtores paranaenses e para a transparência no mercado”, afirmou o deputado Delegado Xerifão.
O projeto, de autoria do deputado Luis Corti, foi aprovado por unanimidade em na sessão desta quarta-feira (22). Agora, segue para sanção do governador.
O parlamentar destacou ainda que a redução da taxa de importação — de 11,2% para 4%, em agosto de 2022 — agravou o desequilíbrio no setor. A medida facilitou a entrada de leite em pó estrangeiro no país, o que, segundo ele, prejudicou diretamente os produtores locais e enganou os consumidores brasileiros.
De acordo com o texto aprovado, fica proibida a reconstituição, para consumo alimentar, de produtos lácteos importados, como leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros derivados, por parte de indústrias, laticínios e pessoas jurídicas.
A proposta mantém, porém, a possibilidade de venda direta ao consumidor final, desde que o produto esteja em embalagem própria para o varejo e com rotulagem adequada conforme as normas da Anvisa, garantindo transparência e liberdade de escolha ao consumidor.
A iniciativa teve ainda o apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo as deputadas Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL), Goura (PDT), Alexandre Cury (PSD) e Moacyr Fadel (PSD).
“Essa luta é de todos nós que acreditamos no campo, na produção honesta e na defesa do consumidor. O produtor rural paranaense pode contar comigo para seguir combatendo práticas desleais e defendendo o agronegócio que sustenta o nosso estado”, concluiu o Delegado Xerifão.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
