De acordo com o deputado Delegado Xerifão, o novo decreto pode prejudicar o trabalho das instituições especializadas sem fins lucrativos que há décadas garantem atendimento educacional de qualidade às pessoas com deficiência.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), assinou, junto a outros parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná, o Requerimento nº 2963/2025, que solicita o envio de uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional em favor da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845/2025, de autoria do senador Flávio Arns. A proposta visa anular os efeitos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e revoga o Decreto nº 7.611/2011.
De acordo com o deputado Delegado Xerifão, o novo decreto pode prejudicar o trabalho das instituições especializadas sem fins lucrativos que há décadas garantem atendimento educacional de qualidade às pessoas com deficiência.
“O Paraná é referência nacional em educação especial. Temos instituições sérias, com profissionais altamente qualificados e estrutura adequada para atender nossos alunos. Não podemos permitir que avanços tão importantes sejam comprometidos por decisões unilaterais e sem diálogo com quem vive a realidade da educação”, afirmou o parlamentar.
O requerimento destaca que a aprovação do PDL 845/2025 é fundamental para restaurar o equilíbrio normativo e assegurar a continuidade das políticas educacionais especializadas, preservando o direito à inclusão e à educação de qualidade.
Com forte atuação na área da educação, o deputado Delegado Xerifão já destinou mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares para o setor, beneficiando escolas e instituições em diversas regiões do Paraná.
“Investir em educação é investir no futuro. Cada real destinado a esse setor representa um passo importante para transformar vidas e construir uma sociedade mais justa e inclusiva”, ressaltou o deputado.
O documento também solicita que a bancada federal do Paraná — composta por senadores e deputados — seja oficialmente comunicada sobre a moção e mobilizada para apoiar a aprovação do PDL no Congresso Nacional.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
