Durante a reunião, também foi analisado o Projeto de Lei Complementar 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 259/2023, responsável por estruturar as carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná. O deputado Delegado Xerifão pediu vista do projeto para análise mais detalhada.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou projetos voltados ao fortalecimento das forças de segurança e à proteção de grupos vulneráveis. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Delegado Tito Barichello (União), e contou com a presença dos deputados Marcio Pacheco (PP), Dr. Antenor (MDB) e Adão Litro (PSD).
Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei 577/2025 que institui a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro. A proposta tem como objetivo qualificar profissionais das áreas da saúde, educação, segurança e assistência social para identificar sinais de violência e aprimorar o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.
Durante a reunião, também foi analisado o Projeto de Lei Complementar 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 259/2023, responsável por estruturar as carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná. O deputado Delegado Xerifão pediu vista do projeto para análise mais detalhada.
A proposta busca promover ajustes administrativos e funcionais na corporação, garantindo melhores condições de trabalho e maior eficiência no atendimento à população. Entre as alterações sugeridas estão a regulamentação de faltas e atrasos, a possibilidade de redução de interstício para promoções em determinadas circunstâncias e a inclusão de novos direitos, deveres e prerrogativas aos policiais civis.
O deputado Delegado Xerifão destacou a importância das iniciativas aprovadas pela Comissão, ressaltando o papel da segurança pública na proteção das famílias paranaenses.
“Toda ação que fortaleça o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes é uma vitória para a sociedade. É nosso dever garantir que as forças de segurança e os profissionais das redes de proteção estejam cada vez mais preparados para agir com eficiência e sensibilidade nesses casos”, afirmou o deputado Barichello.
As proposições seguem agora para análise das demais comissões permanentes da Casa antes de serem encaminhadas ao plenário para votação.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
