A nova legislação determina que indústrias, laticínios e demais pessoas jurídicas ficam proibidos de reconstituir leite em pó, composto lácteo, soro de leite e outros produtos importados, quando destinados ao consumo humano.
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou nesta quinta-feira (6) a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para consumo alimentar no Paraná. A norma, de coautoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), representa uma vitória histórica para os produtores paranaenses e consolida o Estado como referência nacional na defesa da cadeia leiteira.
A nova legislação determina que indústrias, laticínios e demais pessoas jurídicas ficam proibidos de reconstituir leite em pó, composto lácteo, soro de leite e outros produtos importados, quando destinados ao consumo humano.
Na prática, a medida impede que o leite em pó importado volte a ser comercializado como leite líquido ou seja utilizado na fabricação de derivados como queijos, sorvetes, creme de leite e leite condensado, entre outros.
Proteção ao produtor e à economia local
A sanção ocorre em um momento crítico para o setor. Nos últimos cinco anos, as importações de leite em pó cresceram de 941 milhões para 1,72 bilhão de litros equivalentes, pressionando o mercado interno, reduzindo o preço pago aos produtores e comprometendo a economia de centenas de municípios paranaenses que dependem da atividade leiteira.
Resultado de união e mobilização
A proposta é fruto de um amplo trabalho de articulação entre produtores, cooperativas, sindicatos e o Governo do Estado, com o apoio da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP), presidida por Alexandre Leal.
Um dos marcos desse movimento foi a audiência pública realizada em 21 de outubro, que reuniu cerca de 500 produtores rurais, prefeitos e lideranças do setor no plenário da Assembleia Legislativa.
Referência nacional
O impacto da lei já ultrapassa as fronteiras do Paraná. Seis estados brasileiros iniciaram discussões e audiências públicas inspiradas na legislação paranaense, que passou a ser considerada modelo de política pública de valorização do leite nacional.
Com a sanção, o Paraná se torna o primeiro estado do país a proibir a reidratação de leite em pó importado, criando um marco inédito de proteção à produção local e à agricultura familiar.
Autoria e coautores
De autoria do deputado Luis Curti, o projeto recebeu apoio maciço durante sua tramitação na Assembleia Legislativa, sendo subscrito por diversos parlamentares.
Entre os coautores estão: Delegado Tito Barichello (União), Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL), Goura (PDT), Marcelo Rangel (PSD), Alexandre Curi (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT).
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
