Com a aprovação no colegiado, o projeto seguiu para o plenário, onde recebeu 19 emendas apresentadas pelo deputado Delegado Xerifão, construídas a partir de sugestões das entidades representativas Sinclapol, Adepol e Sidepol.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei Complementar 10/2025, que altera a Lei Complementar nº 259/2023 e promove ajustes na estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco de Segurança Pública e integrante da Comissão, participou da reunião ao lado dos demais parlamentares que compõem o colegiado. A proposta é de autoria do Poder Executivo e busca adequar a legislação estadual à Lei Federal nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), harmonizando regras e garantindo maior segurança jurídica à corporação.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- regulamentação de hipóteses de faltas, atrasos e abandono de trabalho;
- possibilidade de redução de interstício para promoções em situações específicas;
- inclusão de novos direitos, deveres e prerrogativas aos policiais civis.
Para o deputado Delegado Xerifão, as alterações representam um passo importante para modernizar e fortalecer a Polícia Civil do Paraná. “A LONPC trouxe parâmetros nacionais que precisam ser incorporados à realidade de cada estado. Aqui no Paraná, estamos avançando para garantir uma estrutura mais clara, justa e atualizada para os policiais civis, valorizando quem está na linha de frente da investigação criminal. Essa adequação é fundamental para dar mais segurança jurídica e melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou o parlamentar.
A reunião contou com a presença dos deputados Gilson de Souza (PL), Hussein Bakri (PSD), Dr. Antenor (PT), Marcio Pacheco (PP) e do presidente da Comissão, Soldado Adriano José (PP), que conduziu os trabalhos.
Com a aprovação no colegiado, o projeto seguiu para o plenário, onde recebeu 19 emendas apresentadas pelo deputado Delegado Xerifão, construídas a partir de sugestões das entidades representativas Sinclapol, Adepol e Sidepol.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
