Trata-se, conforme ele explica, de um pedido para assegurar os direitos fundamentais da criança, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhou recentemente um ofício ao Ministério Público solicitando a apuração e providências a respeito de denúncias relacionadas a um vídeo que circula nas redes sociais envolvendo a criança Valentina, atualmente em acolhimento institucional no abrigo denominado “Lar Moisés”.
No vídeo, amplamente compartilhado, a menina manifesta o desejo de retornar ao convívio materno, o que provocou comoção social e motivou uma série de questionamentos da comunidade sobre as circunstâncias e a regularidade do acolhimento institucional.
Segundo o deputado Delegado Xerifão, o ofício possui caráter institucional, preventivo e colaborativo, não representando qualquer juízo prévio de valor. Trata-se, conforme ele explica, de um pedido para assegurar os direitos fundamentais da criança, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O deputado Delegado Tito Barichello solicitou que o Ministério Público realize uma investigação detalhada sobre o caso, incluindo as circunstâncias do acolhimento institucional de Valentina, a regularidade da atuação da entidade responsável pelo abrigo, a existência e o encaminhamento de denúncias previamente apresentadas pela mãe da criança e a eventual necessidade de adoção de medidas adicionais para assegurar a proteção integral da menina. Sobre o pedido, Xerifão afirmou: “Nosso objetivo não é prejulgar, mas garantir que Valentina tenha seus direitos respeitados e que todas as providências necessárias sejam tomadas para sua proteção.”
O caso segue sob análise do Ministério Público, que deverá investigar as denúncias e adotar medidas conforme o que for constatado, garantindo os direitos da criança e o cumprimento da legislação vigente.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
