Com a mudança proposta, a comercialização também poderá ocorrer em clubes de tiro desportivo devidamente credenciados e em estabelecimentos congêneres com atividade correlata, mediante apresentação de documento oficial com foto.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou projeto de lei que amplia os locais autorizados a comercializar spray de extrato vegetal para mulheres no Estado. A proposta altera o §1º do artigo 84B da Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, que institui o Código Estadual da Mulher Paranaense.
Atualmente, a legislação permite a venda do spray de extrato vegetal, equipamento não letal destinado à autodefesa, em estabelecimentos farmacêuticos, para mulheres maiores de 18 anos. Com a mudança proposta, a comercialização também poderá ocorrer em clubes de tiro desportivo devidamente credenciados e em estabelecimentos congêneres com atividade correlata, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Segundo o deputado, a iniciativa não altera os critérios técnicos já estabelecidos na legislação, como limites de concentração, volume e quantidade do produto, nem flexibiliza as regras de idade mínima. “Estamos promovendo um ajuste pontual na lei para garantir maior efetividade à política de proteção às mulheres. O spray de extrato vegetal já é reconhecido como instrumento de legítima defesa no Paraná. O que propomos é ampliar os canais de acesso, mantendo todas as exigências legais e critérios de segurança”, afirmou o deputado Delegado Xerifão.
O parlamentar destaca que os clubes de tiro desportivo são ambientes estruturados, submetidos a credenciamento, fiscalização e protocolos de segurança, possuindo condições adequadas para a comercialização responsável de equipamentos de proteção pessoal. “Em muitos municípios, especialmente no interior, há limitação ou inexistência da oferta do produto em farmácias. Os clubes de tiro representam pontos organizados e fiscalizados, capazes de assegurar a venda responsável, sem comprometer a segurança pública ou a regulação sanitária”, acrescentou.
O deputado Delegado Xerifão ressalta que a proposta não cria novos órgãos, programas ou atribuições administrativas, restringindo-se à alteração legislativa sobre a comercialização de produto já regulamentado. Para o deputado, a medida é proporcional e adequada aos objetivos da norma. “Nosso foco é fortalecer a política de proteção às mulheres no Estado do Paraná, ampliando o acesso a um instrumento não letal de defesa pessoal, com responsabilidade e dentro dos limites legais”, concluiu.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
