Entre os projetos destacados, está o PL 106/2018 que institui o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar. A proposta prevê o uso de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas para acompanhamento em tempo real, garantindo maior proteção às vítimas, seus familiares e testemunhas.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) avançou nesta segunda-feira (16) na análise de projetos voltados à proteção de mulheres e de grupos vulneráveis. A reunião, realizada após a sessão plenária, contou com a discussão de três proposições importantes para o fortalecimento da política de segurança no estado.
Entre os projetos destacados, está o PL 106/2018 que institui o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar. A proposta prevê o uso de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas para acompanhamento em tempo real, garantindo maior proteção às vítimas, seus familiares e testemunhas.
Sobre o projeto, o relator vice-presidente da comissão Delegado Xerifão destacou, “a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos. Esse projeto fortalece o ordenamento jurídico estadual e institui mecanismos eficazes para proteção das vítimas, alinhando-se aos princípios da dignidade humana e da promoção dos direitos das mulheres.”
Outro destaque da pauta foi o PL 544/2025 que amplia o sistema de Alerta para Resgate de Pessoas (ARP), incluindo idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. O relator, Delegado Tito Barichello, afirmou que a medida é coerente com a proteção integral de grupos vulneráveis: “Ampliar o alcance do ARP fortalece as ferramentas de segurança pública e aprimora a capacidade do Estado em proteger vidas em situações de vulnerabilidade.”
Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia. Segundo os deputados, as três iniciativas representam avanços significativos na proteção de cidadãos e cidadãs em situações de risco, reforçando o compromisso do Parlamento paranaense com políticas públicas de prevenção e segurança.
Siga o deputado @delegadoxerifao nas redes sociais.
Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
