No âmbito paranaense, deputado Delegado Xerifão é coautor do Projeto de Lei nº 245/2019, que propõe que o sexo biológico seja o único critério para definir o gênero de atletas em competições esportivas oficiais no Paraná.
A decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) de restringir a participação de mulheres trans nas competições femininas dos Jogos Olímpicos a partir de 2028, em Los Angeles, recolocou o tema no centro do debate público internacional. No Paraná, a medida repercute no campo político, impulsionando a defesa de propostas legislativas alinhadas a esse mesmo entendimento.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) manifestou apoio à nova diretriz do COI, que estabelece que apenas mulheres biológicas poderão competir nas categorias femininas. A regra prevê a verificação genética por meio do gene SRY e, segundo a entidade internacional, tem como objetivo assegurar equidade, segurança e integridade nas disputas esportivas.
A medida do COI substitui o modelo anterior, no qual federações esportivas tinham autonomia para definir critérios de elegibilidade. Além disso, a política também inclui restrições para atletas com diferenças no desenvolvimento sexual (DSD). A presidente da entidade, Kirsty Coventry, afirmou que a padronização foi baseada em estudos que indicam a manutenção de vantagens físicas mesmo após a transição de gênero.
No âmbito paranaense, deputado Delegado Xerifão é coautor do Projeto de Lei nº 245/2019, que propõe que o sexo biológico seja o único critério para definir o gênero de atletas em competições esportivas oficiais no Paraná.
De acordo com o parlamentar, o projeto estabelece penalidades para federações, clubes e entidades que descumprirem a regra. Em caso de infração, a multa prevista é de 100 UPF/PR, o equivalente a cerca de R$ 14.815 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
O deputado Delegado Xerifão argumenta que seu projeto de lei está em consonância com a decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) e que a proposta busca preservar a igualdade de condições nas competições esportivas. Segundo ele, diferenças fisiológicas como força, massa muscular, estrutura óssea e capacidade pulmonar não seriam totalmente revertidas por tratamentos hormonais.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
