No âmbito estadual, o deputado Delegado Xerifão é autor do Projeto de Lei nº 757/2025, que estabelece normas suplementares de proteção à segurança privada em ocorrências de disparo de alarmes em instituições financeiras no Paraná, determinando que atendimentos fora do horário de expediente não sejam realizados por vigilantes desarmados.
O avanço de propostas voltadas à segurança privada tem ampliado o debate entre proteção profissional e legislação no país. Nesse cenário, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, tem defendido mudanças que reforçam a segurança de vigilantes, enquanto acompanha a tramitação de projetos em nível federal.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece vigilantes como profissionais de risco e autoriza o porte de arma fora do serviço, com alterações no Estatuto do Desarmamento. O benefício depende de requisitos como vínculo ativo, formação e avaliação psicológica, sob fiscalização da Polícia Federal. A proposta ainda precisa avançar no Congresso antes de virar lei.
No âmbito estadual, o deputado Delegado Xerifão é autor do Projeto de Lei nº 757/2025, que estabelece normas suplementares de proteção à segurança privada em ocorrências de disparo de alarmes em instituições financeiras no Paraná, determinando que atendimentos fora do horário de expediente não sejam realizados por vigilantes desarmados.
Segundo o parlamentar, “o objetivo central é preservar a vida e a integridade física desses profissionais, garantindo também a segurança do patrimônio. Profissionais de segurança precisam estar devidamente armados e preparados para situações de risco, evitando exposição desnecessária a perigos”, afirma Xerifão.
O projeto define vigilante conforme a legislação federal e fundamenta a proposta em princípios constitucionais como o direito à vida, à segurança, à dignidade da pessoa humana e à valorização do trabalho, além da necessidade de reduzir riscos no exercício da função. O deputado cita ainda casos reais de violência contra vigilantes para justificar a necessidade da medida.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
