O parlamentar ressalta iniciativas legislativas de sua autoria e coautoria voltadas à proteção e ampliação de direitos. Entre elas, o Projeto de Lei nº 712/2023, que proíbe planos de saúde de negarem, sem justificativa, atendimento médico e hospitalar a pessoas com TEA, idosos e pacientes com doenças pré-existentes.
No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) voltou a destacar seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar enfatizou a importância de políticas públicas eficazes, inclusão social e garantia de acesso à saúde e à educação.
Segundo o deputado Delegado Xerifão, a data é um momento de reflexão, mas também de ação. “Nosso trabalho é contínuo. Precisamos garantir dignidade, respeito e atendimento adequado às pessoas com autismo e suas famílias. Não é apenas sobre conscientizar, mas sobre transformar essa conscientização em políticas concretas”, afirmou.
O parlamentar ressaltou iniciativas legislativas de sua autoria e coautoria voltadas à proteção e ampliação de direitos. Entre elas, o Projeto de Lei nº 712/2023, que proíbe planos de saúde de negarem, sem justificativa, atendimento médico e hospitalar a pessoas com TEA, idosos e pacientes com doenças pré-existentes. “É inadmissível que planos de saúde recusem atendimento a quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso digno e contínuo aos serviços de saúde, sem discriminação ou barreiras injustas”, afirmou.
Outra proposta destacada é o Projeto de Lei nº 653/2024, que prevê o direito à vacinação domiciliar para pessoas com autismo, medida que busca garantir mais conforto e acessibilidade, especialmente para aqueles com maior sensibilidade a ambientes externos.
Barichello também mencionou o Projeto de Lei nº 333/2025, que propõe aprimorar a política estadual de atendimento à pessoa com TEA, ampliando direitos nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. Já o Projeto de Lei nº 713/2023 visa impedir que planos de saúde suspendam ou cancelem serviços sem aviso prévio ou justificativa para pessoas com autismo.
Além dos projetos, o deputado destacou a importância da Lei nº 21.964/2024, que instituiu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Paraná. A legislação representa um marco na consolidação de direitos e diretrizes para políticas públicas voltadas ao público autista.
“Seguiremos trabalhando para fortalecer essa legislação e garantir que ela seja efetivamente aplicada. O autismo precisa ser tratado com seriedade, sensibilidade e responsabilidade por parte do poder público”, concluiu o parlamentar.
A data reforça a necessidade de ampliar o debate e combater o preconceito, promovendo uma sociedade mais inclusiva e preparada para acolher as diferenças.
