A defesa da propriedade privada é uma das principais bandeiras do parlamentar. Em 2025, o deputado Delegado Xerifão foi coautor da Lei Estadual nº 22.433, que instituiu o Abril Verde e Amarelo no Paraná, mês dedicado à conscientização sobre a importância, a proteção e a legitimidade da defesa da propriedade privada.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, acionou oficialmente a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para cobrar providências diante da invasão de um imóvel na região central de Curitiba por integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
Por meio de ofícios o parlamentar solicitou que as forças de segurança acompanhem de perto a situação e estejam preparadas para prestar o apoio operacional necessário ao cumprimento de eventual decisão judicial de reintegração de posse, garantindo a preservação da ordem pública, da segurança patrimonial e da integridade física de todos os envolvidos.
Além disso, Delegado Xerifão encaminhou expediente à presidência do Tribunal de Justiça solicitando atenção especial à Ação de Reintegração de Posse nº 0008305-05.2026.8.16.0013, proposta pelo proprietário do imóvel, reforçando a necessidade de celeridade na apreciação do pedido liminar que busca restabelecer imediatamente a posse da propriedade.
Segundo o deputado, a ocupação irregular representa uma grave violação ao direito constitucional de propriedade e não pode ser tratada com normalidade pelo poder público. “A invasão de propriedade privada não pode ser relativizada nem normalizada. O direito à moradia é uma pauta importante, mas deve ser enfrentado dentro da legalidade. Ninguém pode simplesmente ocupar aquilo que pertence a outra pessoa. Estamos cobrando que o Estado esteja preparado para agir e que a Justiça dê a resposta rápida que a sociedade espera”, afirmou Delegado Xerifão.
A defesa da propriedade privada é uma das principais bandeiras do parlamentar. Em 2025, o deputado Delegado Xerifão foi coautor da Lei Estadual nº 22.433, que instituiu o Abril Verde e Amarelo no Paraná, mês dedicado à conscientização sobre a importância, a proteção e a legitimidade da defesa da propriedade privada. A legislação reforça o entendimento de que o respeito à propriedade é um dos pilares da segurança jurídica, do desenvolvimento econômico e da paz social.
Para o deputado, invasões geram insegurança, desestimulam investimentos e colocam em risco o próprio Estado de Direito. “Respeitamos integralmente a independência do Poder Judiciário, mas é nosso dever fiscalizar, acompanhar e cobrar que situações como essa recebam a atenção necessária. Quando ocorre uma invasão, há prejuízo ao proprietário, insegurança jurídica e preocupação para toda a comunidade. O cidadão que trabalha, investe e cumpre suas obrigações precisa ter a certeza de que seus direitos serão protegidos pelo Estado”, destacou.
Deputado Delegado Xerifão afirmou que continuará acompanhando o caso junto às autoridades competentes até que haja uma solução dentro da legalidade, garantindo o respeito ao direito de propriedade, à ordem pública e às decisões judiciais. “Não podemos permitir que a cultura da invasão se sobreponha à cultura da lei. O Paraná precisa dar uma resposta firme, dentro da Constituição e do Estado Democrático de Direito, para assegurar que o direito de propriedade seja efetivamente respeitado”, concluiu.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
