O deputado Delegado Xerifão é um dos autores das representações que deram origem aos procedimentos disciplinares analisados pelo Conselho de Ética e acompanhou a deliberação do colegiado, defendendo a aplicação das normas previstas no Código de Ética da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) comentou a decisão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que definiu a forma de cumprimento das penalidades de suspensão de prerrogativas impostas ao deputado Renato Freitas (PT). Para o parlamentar, o respeito às normas internas da Casa é indispensável para preservar a credibilidade do Poder Legislativo.
Na reunião, o Conselho de Ética deliberou que as duas penalidades de suspensão de prerrogativas aplicadas ao deputado Renato Freitas serão cumpridas de forma concomitante a partir da leitura das decisões em Plenário. As sanções decorrem de processos distintos que apuraram sua participação em um protesto realizado em um supermercado de Curitiba e seu envolvimento em um episódio de confronto durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Delegado Xerifão é um dos autores das representações que deram origem aos procedimentos disciplinares analisados pelo Conselho de Ética e acompanhou a deliberação do colegiado, defendendo a aplicação das normas previstas no Código de Ética da Assembleia Legislativa.
Com a decisão, os conselheiros definiram que as suspensões passarão a ser contadas a partir da leitura das penalidades pela Mesa Diretora em Plenário. Quando houver coincidência entre os períodos de suspensão, elas serão cumpridas simultaneamente. Encerrado o primeiro prazo, continuará a contagem do período remanescente da segunda penalidade.
Para o Delegado Xerifão, a decisão reforça a necessidade de observância das regras que disciplinam a atuação parlamentar. “A Assembleia Legislativa possui normas claras para garantir o respeito ao decoro parlamentar e ao bom funcionamento da instituição. Independentemente de quem seja o deputado, todos devem responder pelos seus atos e cumprir as decisões tomadas pelos órgãos competentes. O fortalecimento das instituições passa pelo cumprimento das regras e pelo respeito aos procedimentos legais”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a atuação do Conselho de Ética deve ocorrer de forma técnica e imparcial. “O Conselho de Ética existe para assegurar que o mandato parlamentar seja exercido com responsabilidade. As decisões precisam ser respeitadas, preservando a autoridade do Legislativo e a confiança da população na Assembleia”, declarou.
Durante a mesma reunião, foi adiada a análise da representação que acusa o deputado Renato Freitas de quebra de decoro parlamentar em razão de declarações concedidas à Revista Breeza durante a ExpoCannabis 2025. A representação foi apresentada pelo deputado Delegado Tito Barichello (PL) e por outro parlamentar.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
