O deputado Delegado Tito Xerifão destacou que as iniciativas fazem parte de uma atuação parlamentar voltada, segundo ele, à segurança, proteção social, família e saúde pública. “São projetos que tratam de pessoas. Estamos falando de mulheres que precisam de proteção, famílias que precisam ser valorizadas, entidades que cuidam de quem mais precisa e da proteção da saúde da nossa população. Vou continuar trabalhando para que essas propostas avancem e possam trazer resultados concretos para o Paraná.”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou propostas de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (PL) que tratam de temas como proteção às mulheres em situação de violência, valorização da família, reconhecimento das entidades assistenciais e restrições ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar em ambientes coletivos.
As matérias representam diferentes frentes de atuação do parlamentar e seguem agora a tramitação legislativa, conforme as regras da Assembleia Legislativa do Paraná.
Apoio a mulheres vítimas de violência
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 297/2026, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello e de outros parlamentares, que institui diretrizes para a implantação de grupos de apoio a mulheres em situação de violência no Paraná.
A iniciativa prevê a criação de espaços inspirados em metodologias de apoio mútuo, com o objetivo de fortalecer a rede de acolhimento e oferecer suporte às mulheres que enfrentam situações de violência.
Para o deputado Delegado Tito Xerifão, o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações que vão além da punição dos agressores. “Precisamos fortalecer todos os mecanismos de proteção às mulheres. Uma mulher que sofre violência precisa saber que não está sozinha. Criar redes de apoio, acolhimento e orientação é fundamental para que ela consiga romper o ciclo da violência e reconstruir sua vida.”
Dia Estadual da Família Cristã
Também avançou na CCJ o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do deputado Delegado Xerifão, que institui o Dia Estadual da Família Cristã no Paraná, a ser celebrado anualmente em 28 de setembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O projeto destaca a família como núcleo fundamental da sociedade e ressalta valores como fé, solidariedade, responsabilidade, amor, esperança e caridade. O deputado defendeu a importância da iniciativa como forma de reconhecer a contribuição das famílias para a formação de valores e para a convivência social.
“A família é a primeira escola de valores, de caráter e de responsabilidade. O objetivo dessa proposta é reconhecer e valorizar as famílias que têm na fé cristã uma referência para sua caminhada e para a formação de seus filhos.”
Reconhecimento às entidades assistenciais
Outra proposta apresentada pelo parlamentar é o Projeto de Lei nº 103/2026, que institui o Dia Estadual das Entidades Assistenciais no Paraná, comemorado anualmente em 20 de outubro.
A proposição busca dar visibilidade ao trabalho realizado por entidades que atuam na assistência social, no acolhimento e na proteção de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o deputado Delegado Tito Xerifão, essas organizações desempenham papel relevante na complementação das políticas públicas e no fortalecimento da rede de proteção social. “As entidades assistenciais fazem um trabalho que muitas vezes não aparece, mas que transforma a vida de milhares de pessoas. Precisamos reconhecer quem dedica tempo, recursos e trabalho para acolher quem mais precisa.”
Combate ao uso de cigarros eletrônicos
Também está entre as matérias de autoria do deputado Delegado Tito Barichello o Projeto de Lei nº 32/2025, que prevê a aplicação de multas administrativas a usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de dispositivos eletrônicos para fumar em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados.
A proposta estabelece multa de R$ 3 mil reais para usuários flagrados utilizando os dispositivos em locais proibidos, além de penalidades aos estabelecimentos que permitirem ou não coibirem a prática. O texto também prevê a obrigatoriedade de placas informativas sobre a proibição.
Na avaliação do parlamentar, a medida busca reforçar a proteção da saúde pública e combater a normalização do uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre os jovens. “Não podemos tratar vape, pod ou qualquer dispositivo eletrônico para fumar como algo inofensivo. A nossa preocupação é com a saúde pública e, principalmente, com os nossos jovens. Precisamos criar mecanismos para coibir o uso desses produtos em ambientes coletivos.”
Projetos seguem tramitação
Com a aprovação na CCJ, as propostas seguem o processo legislativo na Assembleia Legislativa do Paraná e poderão ser analisadas pelas demais comissões competentes antes de eventual votação em Plenário, conforme a tramitação de cada matéria.
O deputado Delegado Tito Xerifão destacou que as iniciativas fazem parte de uma atuação parlamentar voltada, segundo ele, à segurança, proteção social, família e saúde pública. “São projetos que tratam de pessoas. Estamos falando de mulheres que precisam de proteção, famílias que precisam ser valorizadas, entidades que cuidam de quem mais precisa e da proteção da saúde da nossa população. Vou continuar trabalhando para que essas propostas avancem e possam trazer resultados concretos para o Paraná.”
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
