Reunião desta terça-feira (27) teve 12 propostas na pauta, incluindo medidas de combate à violência contra a mulher, prevenção de crimes e valorização da segurança pública.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu nesta terça-feira (27) para deliberar sobre 12 projetos de lei relacionados à segurança pública, à proteção das mulheres, à prevenção de crimes e à promoção de políticas de conscientização no Estado.
A pauta reuniu projetos voltados à segurança pública, à proteção das mulheres, ao combate à violência, à prevenção de crimes e à conscientização sobre as consequências da criminalidade e do encarceramento, além de propostas relacionadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Paraná.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL), membro da Comissão de Segurança Pública, é autor do Projeto de Lei nº 165/2026, que propõe ampliar os locais autorizados a comercializar spray de extratos vegetais para autodefesa. A proposta, que altera a Lei Estadual nº 21.926/2024, legislação que consolida os direitos das mulheres no Paraná, foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (27), avançando na tramitação legislativa.
“A aprovação do nosso projeto na Comissão de Segurança Pública representa um avanço na discussão de medidas voltadas à proteção das mulheres no Paraná. A proposta busca ampliar os locais autorizados a comercializar spray de extratos vegetais para autodefesa, facilitando o acesso a esse recurso. Nosso compromisso é trabalhar por iniciativas que fortaleçam a segurança, a prevenção e o direito das mulheres de se sentirem mais protegidas no dia a dia”, afirmou o deputado Delegado Barichello.
Projetos em pauta
Entre os destaques da reunião está o Projeto de Lei nº 570/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Código da Polícia Militar do Paraná e nas regras para promoção de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Na área de proteção às mulheres, os parlamentares analisaram propostas relacionadas à criação do Código Estadual da Mulher Paranaense, por meio dos Projetos de Lei nº 226/2026 e nº 587/2026, que alteram a Lei Estadual nº 21.926/2024. Também estão na pauta o PL nº 523/2025, que prevê uma campanha de conscientização e combate aos relacionamentos abusivos, e o PL nº 335/2026, que estabelece uma política estadual de proteção às mulheres em espaços de recolhimento e isolamento.
Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 315/2026, que propõe reservar, no mínimo, 20% das vagas para mulheres na função de vigilante em empresas de segurança privada, vigilância patrimonial e transporte de valores.
A comissão também discutiu propostas voltadas à conscientização sobre as consequências do crime e do encarceramento e à prevenção de atos ilícitos em cemitérios. Durante a reunião, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) solicitou vista do Projeto de Lei nº 105/2023, que prevê a criação de um programa de atenção à saúde sexual e reprodutiva de mulheres em situação de cárcere, para aprofundar a análise da matéria.
As propostas fazem parte dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública, que debate iniciativas relacionadas à prevenção da violência, à segurança da população e à proteção dos direitos dos paranaenses.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
