Barichello afirma que a decisão foi motivada pela necessidade de aprofundar a análise dos impactos institucionais, orçamentários e administrativos da medida, especialmente diante da mudança de governo prevista para janeiro de 2027.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) apresentou o Requerimento nº 2400/2026, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), solicitando a retirada de sua assinatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras das emendas parlamentares individuais impositivas ao orçamento estadual.
A proposta pretende alterar o artigo 133 e acrescentar os artigos 134-A e 134-B à Constituição do Estado do Paraná, além de incluir o artigo 61 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Barichello afirma que a decisão foi motivada pela necessidade de aprofundar a análise dos impactos institucionais, orçamentários e administrativos da medida, especialmente diante da mudança de governo prevista para janeiro de 2027.
Segundo o parlamentar, alterações constitucionais que interferem diretamente na execução do orçamento estadual precisam ser amplamente debatidas antes de sua aprovação, garantindo que a próxima administração tenha condições de organizar suas prioridades e planejar as políticas públicas.
“Reconheço a importância das emendas parlamentares como instrumento legítimo de representação popular e de atendimento às demandas regionais. No entanto, entendo que é fundamental preservar o equilíbrio entre as prerrogativas do Poder Legislativo e a capacidade de planejamento e execução das políticas públicas pelo Poder Executivo”, destaca a justificativa apresentada pelo deputado.
Barichello também considera que a instituição de novas obrigações constitucionais de execução orçamentária exige cautela, sobretudo em um momento de transição política e administrativa.
O deputado defende que a futura gestão estadual tenha liberdade e condições adequadas para avaliar a situação fiscal do Paraná, estabelecer suas prioridades e estruturar o planejamento governamental.
Com o requerimento, Delegado Tito Barichello sinaliza a importância de uma discussão mais ampla sobre o tema, buscando assegurar responsabilidade fiscal, equilíbrio institucional e planejamento na gestão dos recursos públicos estaduais.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
