“A criação do CEAA é um passo significativo em direção à valorização e proteção dos animais que serviram à segurança pública no Paraná…”
O Líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Delegado Tito Barichello (União) está promovendo uma importante iniciativa ao apresentar um projeto de lei nº 55/2025 que institui o Cadastro Estadual de Animais Aposentados (CEAA) no Paraná. “Essa proposta tem como objetivo reconhecer e garantir o bem-estar dos animais que desempenharam funções relevantes em atividades de segurança pública, como polícia e bombeiros”, afirma.
O CEAA não apenas facilitará o acompanhamento desses animais aposentados, mas também permitirá sua inclusão em programas de assistência que atendam às suas necessidades específicas. A implementação desse cadastro será integrada ao sistema de registros de animais do estado, o que promete um controle mais organizado e atualizado sobre os animais que serviram à sociedade.
Os animais cadastrados receberão uma carteira de identificação que conterá informações importantes, como nome, fotografia, dados do tutor responsável, e contatos para situações que exijam apoio ou denúncias de maus-tratos. O projeto atribui ao tutor a responsabilidade de garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos animais aposentados.
Em casos de maus-tratos ou abandono, o projeto prevê que as autoridades competentes serão notificadas, reforçando a proteção desses animais. Além disso, a legislação reconhece a importância dos serviços prestados por esses animais, que contribuíram em diversas missões de segurança e resgate.
“A criação do CEAA é um passo significativo em direção à valorização e proteção dos animais que serviram à segurança pública no Paraná, consolidando um compromisso ético e social do estado em relação a esses seres que tanto contribuíram para a sociedade”, finaliza o deputado delegado Xerifão.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
