Deputado Tito Barichello (União) defende porte de arma fora do serviço para vigilantes e critica atual legislação federal
Em discurso contundente na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual delegado Tito Barichello, defendeu publicamente o direito ao porte de arma para vigilantes fora do horário de trabalho. Segundo o parlamentar, esses profissionais atuam diretamente na segurança da população e deveriam ter direito ao armamento contínuo, como forma de autodefesa.
“Os vigilantes fazem um trabalho imprescindível para a sociedade. Eles atuam onde o Estado não consegue estar presente. Mas, quando saem de serviço, perdem o direito de portar uma arma. Isso é incoerente”, declarou o deputado delegado Xerifão, que é líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na Casa.
Apesar de reconhecer os limites da competência legislativa estadual, Barichello afirmou que acompanha de perto o Projeto de Lei nº 3631/2023, que tramita no Congresso Nacional e propõe mudanças significativas na Lei nº 7.102/1983, que regula a segurança privada no Brasil. Segundo ele, o debate sobre o armamento de vigilantes precisa avançar, especialmente diante da crescente criminalidade e da incapacidade do Estado de prover segurança em todas as áreas.
“A iniciativa privada também atua contra a criminalidade ao contratar vigilantes. Quem cumpre a lei é o cidadão de bem, e não o criminoso. Desarmar esses profissionais é desprotegê-los”, argumentou o deputado delegado Xerifão.
Barichello ainda criticou duramente o atual governo federal de desarmar caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), e prometeu continuar pressionando pela pauta em Brasília. Segundo ele, há dificuldades no andamento do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas acredita que uma eventual mudança de governo em 2026 pode destravar o tema.
“O projeto está parado na CCJ, mas com um novo governo de direita no comando, será possível retomar essa agenda. Já trabalhamos também pelo porte de arma para advogados. Vigilantes, contem com meu apoio.”
Entenda o Projeto de Lei 3631/2023
Apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 3631/2023 propõe a modernização da legislação sobre segurança privada. Os principais pontos do projeto são:
- Porte de Arma Fora de Serviço: autoriza vigilantes a portar armas de fogo de uso permitido em todo o território nacional, mesmo fora do horário de trabalho.
- Carteira Nacional de Vigilante (CNV): cria um novo documento com validade de cinco anos, reconhecido como identidade civil e com menção expressa ao direito ao porte.
- Ampliação do Armamento Permitido: inclui pistolas, fuzis e espingardas semiautomáticas no exercício da função, eliminando as restrições anteriores.
- Treinamento Rigoroso: exige mínimo de 500 disparos na formação inicial e 100 disparos em cursos de reciclagem.
- Justificativa: alega que o número de profissionais da segurança privada já supera o da segurança pública e que o risco à vida dos vigilantes persiste mesmo fora do serviço.
O projeto ainda está em fase de análise no Congresso Nacional e enfrenta resistências, sobretudo de setores contrários à ampliação do acesso a armas.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná
