Barichello defende a cassação do mandato de Freitas por quebra de decoro e argumenta que o petista pode ter cometido crime previsto no artigo 359-L do Código Penal, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ao tentar impedir o funcionamento legítimo da Assembleia.
Na primeira reunião do ano do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada nesta terça-feira (13), a análise de dois processos administrativos contra o deputado Renato Freitas (PT) foi adiada. Embora o relator tenha recomendado o arquivamento das denúncias, pedidos de vista feitos pelo deputado delegado Tito Barichello e Marcio Pacheco postergaram a votação do parecer.
As representações foram apresentadas por Barichello, também conhecido como delegado Xerifão (UB), e por Ricardo Arruda (PL), e acusam Freitas de incitar a invasão e ocupação da Alep durante protestos organizados pela APP Sindicato em junho. Segundo os denunciantes, o parlamentar teria facilitado o acesso dos manifestantes ao prédio e contribuído para a obstrução das atividades legislativas, resultando em depredações e agressões.
Barichello defende a cassação do mandato de Freitas por quebra de decoro e argumenta que o petista pode ter cometido crime previsto no artigo 359-L do Código Penal, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ao tentar impedir o funcionamento legítimo da Assembleia. Com base nisso, a representação pede a cassação de seu mandato, conforme previsto no artigo 272, inciso V, do Regimento Interno.
Discussões sobre o Regimento e outras deliberações
Além dos processos contra o deputado Renato Freitas (PT), a reunião do Conselho de Ética da Alep discutiu a possibilidade de membros denunciantes ou denunciados participarem das deliberações e a convocação de suplentes, além da composição do colegiado. Foi adiada a escolha do relator de uma nova representação contra Freitas, enquanto o deputado Marcio Pacheco foi designado relator de processo contra Ricardo Arruda (PL), por declarações envolvendo a deputada Ana Júlia (PT). Também foi anunciado o arquivamento de uma denúncia contra a deputada Mabel Canto, a pedido do autor deputado Marcelo Rangel.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná
