Segundo o texto, o narcocídio se caracteriza como a lesão corporal ou morte de uma pessoa cometida no contexto da cobrança de dívidas do tráfico ou na disputa territorial entre organizações criminosas, com o objetivo de garantir o lucro ou a continuidade das atividades ilícitas.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar da Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou Moção de Apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 3786/2021, que visa criar o crime de narcocídio — uma nova tipificação penal que trata de mortes provocadas diretamente pela atuação do tráfico de drogas.
O deputado delegado Xerifão defende a urgência da proposta e sua importância no enfrentamento à criminalidade violenta relacionada ao narcotráfico. Segundo o texto, o narcocídio se caracteriza como a lesão corporal ou morte de uma pessoa cometida no contexto da cobrança de dívidas do tráfico ou na disputa territorial entre organizações criminosas, com o objetivo de garantir o lucro ou a continuidade das atividades ilícitas.
“Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto vai inserir na legislação brasileira penas que variam de 20 a 30 anos de prisão, além de multas de até 3 mil dias-multa. O projeto também prevê punições específicas para a coação violenta no tráfico, como ameaças, lesões corporais e homicídios cometidos para assegurar o funcionamento do comércio de drogas”, explica Xerifão.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a proposta é uma resposta necessária à crescente escalada da violência promovida por facções criminosas, especialmente nas regiões mais afetadas pelo tráfico de drogas. “Estamos diante de uma nova face da criminalidade organizada, que não se contenta em lucrar com entorpecentes, mas usa da violência extrema para manter seu domínio. O narcocídio precisa ser combatido com rigor pela lei”, defendeu o deputado.
A moção de apoio aprovada na Alep será encaminhada às bancadas paranaenses no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, reforçando a necessidade de prioridade na análise e votação da matéria em Brasília.
Com a aprovação da moção, a Assembleia Legislativa do Paraná se junta a outras vozes no país que exigem um endurecimento da legislação penal diante dos efeitos colaterais mais letais do tráfico. A expectativa é que o movimento influencie o Congresso a acelerar a tramitação do PL 3786/2021.
