“A proposta visa reforçar o policiamento ostensivo e melhorar a ordem pública em regiões estratégicas do Paraná, principalmente em Almirante Tamandaré, uma das antigas reivindicações. A medida busca reduzir a criminalidade e melhorar a qualidade de vida da população”, destacou o deputado Xerifão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei do Poder Executivo que estabelece o novo efetivo da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A proposta fixa o número total de policiais militares em 23.576 integrantes, sendo 24 para praças, 12 para sargento, 12 para 1º sargento, 30 para oficiais — sendo uma para coronel, três para tenente-coronel, oito para major, 10 para capitão e oito para 1º tenente.
A medida tem como objetivo reforçar o policiamento ostensivo, ampliar a presença da Polícia Militar do Paraná (PMPR) em áreas estratégicas e fortalecer a capacidade de resposta diante da criminalidade. Além de consolidar o efetivo atual, o projeto prevê a criação de 54 novos cargos efetivos, possibilitando a futura implantação de três novas unidades operacionais: o 33º e o 34º Batalhões de Polícia Militar (BPM), que atenderão a região central de Curitiba e o município de Almirante Tamandaré, respectivamente, e o 7º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), que será instalado em Pato Branco, no Sudoeste do estado.
Essas novas estruturas atenderão demandas crescentes de segurança pública nessas regiões, marcadas por aumento populacional e complexidade urbana. Segundo o deputado estadual e membro da CCJ, delegado Tito Barichello (União), a proposta é estratégica para a segurança no estado: “A proposta visa reforçar o policiamento ostensivo e melhorar a ordem pública em regiões estratégicas do Paraná, principalmente em Almirante Tamandaré, uma das antigas reivindicações. A medida busca reduzir a criminalidade e melhorar a qualidade de vida da população”, destacou o deputado Xerifão.
A lei também prevê um modelo flexível para o ingresso de praças especiais, como cadetes e aspirantes a oficial, com admissão anual limitada a 400 cadetes e 270 aspirantes, conforme proposta do Comandante-Geral da PMPR e aprovação do Poder Executivo, sempre respeitando os limites orçamentários.
O governo estadual afirma que todas as despesas decorrentes da proposta estão previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 22.267/2024), em conformidade com o Plano Plurianual 2024–2027 (Lei nº 21.861/2023) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei nº 22.065/2024). A tramitação também respeita os limites de responsabilidade fiscal impostos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, garantindo sustentabilidade financeira à expansão do efetivo.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para análise nas demais comissões permanentes da Alep, antes de ser levado ao plenário para votação final. A expectativa é de que, uma vez aprovada em definitivo, a lei permita a reestruturação da PMPR ainda dentro do calendário orçamentário vigente.
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Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Foto: Valdir Amaral
