Presidida pelo Deputado Delegado Tito Barichello, Comissão reforça papel técnico no processo legislativo e assegura qualidade formal das normas estaduais
A Comissão de Redação Final da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 com um balanço expressivo: ao todo, foram realizadas 53 reuniões e aprovadas 223 proposições legislativas em redação final. O trabalho técnico e minucioso da comissão reafirma sua importância estratégica na consolidação normativa do Parlamento estadual.
Responsável por garantir a correção gramatical, a clareza e a precisão das proposições aprovadas em plenário, a comissão tem por atribuição adequar formalmente os textos legislativos sem alterar seu conteúdo, conforme prevê o artigo 50 do Regimento Interno da Casa. Trata-se de uma etapa fundamental do processo legislativo, que visa assegurar a integridade textual e a segurança jurídica das leis produzidas.
Sob a presidência do deputado Delegado Tito Barichello (União), os trabalhos da comissão foram conduzidos com celeridade, rigor técnico e estrita observância aos princípios da legalidade, colegialidade e eficiência. “Nossa missão é garantir que os textos aprovados estejam em perfeita consonância com os padrões técnicos e jurídicos exigidos para sua aplicação. Cada proposição finalizada representa um compromisso com a boa legislação”, destacou o parlamentar.
As proposições analisadas no período incluem projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar e projetos de resolução — contemplando temas que vão desde políticas públicas e administração estadual até normas de caráter estrutural e questões internas da própria Assembleia.
A atuação da Comissão de Redação Final evidencia não apenas o alto nível de produtividade da Alep no primeiro semestre de 2025, mas também o papel essencial da técnica legislativa na eficácia e aplicabilidade das normas produzidas. Para o presidente deputado delegado Xerifão, o trabalho coletivo da comissão reafirma o compromisso institucional com a qualidade e a funcionalidade do ordenamento jurídico estadual.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
