A proposta, atualmente em tramitação na Casa Legislativa, visa coibir a receptação e o comércio ilegal de materiais metálicos no estado, com foco em cabos, fios metálicos, baterias, transformadores e placas cuja origem não possa ser legalmente comprovada.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União Brasil), Líder do Bloco de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei nº 223/2025, após um flagrante ocorrido na madrugada desta quarta-feira (30), no centro de Curitiba. Dois homens foram surpreendidos cortando cabos de telefonia dentro de um bueiro, episódio que, segundo o parlamentar, exemplifica a urgência da medida.
A proposta, atualmente em tramitação na Casa Legislativa, visa coibir a receptação e o comércio ilegal de materiais metálicos no estado, com foco em cabos, fios metálicos, baterias, transformadores e placas cuja origem não possa ser legalmente comprovada.
O texto prevê multas administrativas de quase R$ 15 mil reais para quem vender esses materiais de forma irregular e de quase R$ 150 mil reais para quem os adquirir, com valores dobrados em caso de reincidência. Além disso, as penalidades poderão ser aplicadas tanto aos estabelecimentos quanto a seus sócios e administradores, conforme esclarece o deputado Barichello.
“As penalidades serão precedidas de processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa”, destacou o deputado delegado Xerifão.
Na justificativa do projeto, o parlamentar chama atenção para os prejuízos sociais e econômicos causados por esse tipo de crime, que afeta diretamente a infraestrutura urbana, a segurança pública e os serviços essenciais em todo o Paraná.
“A nova legislação busca fortalecer a fiscalização sobre ferros-velhos, recicladoras e o comércio de sucata, contribuindo para a segurança da população e para a preservação do patrimônio público”, afirmou.
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Por Assessoria de Comunicação – Andrea Quadros
Foto: Alep
