Projeto de lei busca consolidar e ampliar direitos, fortalecer a inclusão social e garantir mais dignidade, respeito e igualdade de oportunidades às pessoas com Síndrome de Down no Paraná.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 561/2024, que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down. A proposta, que tem entre seus coautores o deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL), busca reunir, consolidar e ampliar os direitos desse público, fortalecendo as políticas de inclusão social e o acesso a serviços públicos e privados em todo o estado.
A iniciativa representa um avanço na promoção da cidadania e na construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, ao respeito à dignidade humana e à ampliação de oportunidades para as pessoas com Síndrome de Down. O objetivo é estabelecer uma estrutura abrangente que facilite a compreensão e a aplicação das garantias legais, contribuindo para uma sociedade mais acessível, inclusiva e livre de discriminação.
Para o deputado Delegado Tito Barichello, a aprovação da proposta na CCJ representa um passo importante para fortalecer a proteção e a inclusão das pessoas com Síndrome de Down no Paraná.
“Garantir os direitos das pessoas com Síndrome de Down é uma questão de respeito, dignidade e justiça. Nosso compromisso é trabalhar para que essas pessoas tenham oportunidades reais de inclusão, acesso aos serviços e participação na sociedade. A criação de um estatuto específico fortalece essa proteção e contribui para que seus direitos sejam cada vez mais conhecidos, respeitados e efetivamente garantidos”, destaca o parlamentar.
Mais proteção, inclusão e cidadania
O Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down pretende consolidar direitos e contribuir para o aprimoramento das ações voltadas a esse segmento da população. A proposta busca fortalecer o reconhecimento das necessidades das pessoas com Síndrome de Down e incentivar medidas que favoreçam sua participação plena na vida social e comunitária.
Entre os objetivos da iniciativa estão a promoção da igualdade de oportunidades, o enfrentamento de barreiras à inclusão e o fortalecimento do acesso aos serviços públicos e privados. A proposta também reforça a importância da atuação conjunta do poder público e da sociedade na construção de ambientes mais inclusivos, com respeito às diferenças e valorização da diversidade humana.
O projeto recebeu um substitutivo geral e avançou na tramitação legislativa após a análise da CCJ, comissão responsável por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade das matérias que tramitam no Legislativo estadual.
Próximas etapas
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 561/2024 segue os demais trâmites legislativos previstos na Assembleia Legislativa do Paraná.
A iniciativa busca estabelecer uma referência estadual para a organização e o fortalecimento das políticas de garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, acessível e comprometida com a inclusão.
Delegado Tito Barichello também avança com projeto para valorizar a cultura do rock no Paraná
Durante a mesma reunião da CCJ, também avançou o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL), que cria a Rota Turística e Cultural do Rock no Paraná.
A proposta busca valorizar a cultura musical, reconhecer a importância do rock para a identidade cultural paranaense e incentivar o turismo por meio de espaços, eventos e iniciativas ligados ao gênero musical. O projeto recebeu emenda de plenário que incluiu o festival Paraíso do Rock, realizado no município de Paraíso do Norte, na rota turística e cultural.
A iniciativa reforça a importância de reconhecer manifestações culturais que movimentam a economia, incentivam o turismo regional e promovem o acesso da população à cultura.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
