De acordo com o parecer do deputado Delegado Xerifão o texto organiza a estrutura administrativa da Polícia Civil, consolidando a hierarquia, disciplina e atribuições dos cargos, com centralidade na figura do Delegado de Polícia. Uma emenda modificativa ao artigo 40 foi aprovada para aperfeiçoar a redação sobre os requisitos do Departamento de Operações Especiais – DOESP.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (31) dois projetos de lei importantes voltados para a atualização das estruturas da Polícia Civil e da Polícia Penal do Estado.
O Projeto de Lei 242/2026 (Mensagem 13/2026), de autoria do Poder Executivo, institui a nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Paraná. Segundo o relator da matéria o deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL),vice-presidente da comissão, a legislação reafirma a Polícia Civil como “uma instituição essencial à segurança pública, responsável pela investigação criminal e pelo exercício da polícia judiciária”.
De acordo com o parecer do deputado Delegado Xerifão o texto organiza a estrutura administrativa da Polícia Civil, consolidando a hierarquia, disciplina e atribuições dos cargos, com centralidade na figura do Delegado de Polícia. Uma emenda modificativa ao artigo 40 foi aprovada para aperfeiçoar a redação sobre os requisitos do Departamento de Operações Especiais – DOESP.
“O projeto fortalece a atuação técnica, científica, administrativa e jurídica da investigação policial, com foco na apuração de infrações penais, produção de provas, inteligência policial e cooperação com o Poder Judiciário e o Ministério Público”, afirmou Barichello.
Além disso, a Comissão também aprovou o Projeto de Lei 239/2026 (Mensagem 09/2026), que institui a Lei de Organização Básica da Polícia Penal do Paraná. A iniciativa visa estruturar a corporação e definir suas competências, fortalecendo a atuação em unidades prisionais e a integração com os demais órgãos de segurança pública.
O deputado Delegado Xerifão (PL) ressaltou a importância da reestruturação. “Essa nova organização é fundamental para tornar a Polícia Penal mais eficiente, valorizando a carreira, aprimorando a formação dos agentes e garantindo mais segurança dentro das unidades prisionais. É um passo importante para integrar todas as forças de segurança do Estado e proteger melhor a sociedade paranaense.”
Barichello destacou que a aprovação dos dois projetos representa um avanço significativo para modernizar e qualificar as forças de segurança do Estado. “Essas leis são fundamentais para garantir mais eficiência, disciplina e profissionalismo às nossas polícias, reforçando a proteção da população paranaense”.
Siga o deputado @delegadoxerifao nas redes sociais.
Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
