Autor e coautor das representações que deram origem aos processos disciplinares, Delegado Xerifão destacou que a análise realizada seguiu os procedimentos previstos no Código de Ética e Decoro e Parlamentar do Regimento Interno e garantiu ao parlamentar denunciado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) afirmou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná de manter os pareceres do Conselho de Ética contra o deputado Renato Freitas (PT) reforça a importância do respeito às normas que regem a atividade parlamentar.
Autor e coautor das representações que deram origem aos processos disciplinares, Delegado Xerifão destacou que a análise realizada seguiu os procedimentos previstos no Código de Ética e Decoro e Parlamentar do Regimento Interno e garantiu ao parlamentar denunciado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
“Não se trata de uma discussão ideológica ou partidária. O que está em debate são condutas que foram formalmente denunciadas, investigadas e analisadas dentro dos ritos legais da Assembleia. A decisão da CCJ demonstra que ninguém está acima das regras e que o Parlamento precisa preservar sua credibilidade perante a população”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a manutenção dos pareceres confirma a legitimidade do trabalho realizado pelo Conselho de Ética. “Todos os procedimentos legais foram observados. Houve produção de provas, oitiva de testemunhas e oportunidade de defesa. A CCJ apenas confirmou que o devido processo legal foi respeitado. Agora, caberá ao Plenário dar a palavra final sobre o tema”, acrescentou.
A manifestação do deputado ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião realizada nesta terça-feira (30), mantendo a decisão do Conselho de Ética pela suspensão, por 30 dias, das prerrogativas regimentais do deputado Renato Freitas.
As penalidades são resultado de dois processos ético-disciplinares. O primeiro refere-se à participação de Renato Freitas em uma manifestação realizada em uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba, em junho do ano passado. A representação foi apresentada pelos deputados Delegado Xerifão e outras autoridades. Segundo a denúncia, o parlamentar e seus apoiadores teriam impedido o regular funcionamento do estabelecimento, gerando transtornos a clientes e funcionários.
O segundo processo trata de um episódio ocorrido durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, em fevereiro de 2025, envolvendo o deputado Márcio Pacheco (Republicanos) e um assessor parlamentar. A representação foi protocolada pelo próprio Delegado Xerifão, que apontou suposta quebra de decoro parlamentar durante a discussão.
Com a decisão da CCJ, os pareceres seguem agora para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá elaborar o Projeto de Resolução a ser submetido à votação do Plenário da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado pelos deputados, Renato Freitas terá suspensas, por 30 dias, prerrogativas regimentais como o uso da palavra nos pequenos e grandes expedientes, a possibilidade de exercer cargos na Mesa Diretora e a atuação como relator de proposições.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
