O texto prevê a aplicação de multa para pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos no Paraná, como praças, parques e vias de grande circulação.
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) avançou no debate sobre políticas de segurança pública no Estado. Na tarde desta terça-feira (03), a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 002/24, de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) e de outros parlamentares, que estabelece medidas de combate ao consumo de drogas em espaços públicos.
A proposta segue em tramitação em meio às discussões sobre o enfrentamento à criminalidade e reforça a atuação do parlamentar na área da segurança. O texto prevê a aplicação de multa para pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos no Paraná, como praças, parques e vias de grande circulação. A iniciativa busca desestimular a prática nesses locais e contribuir para a preservação da ordem pública, da segurança e do bem-estar social, além de reduzir situações que afetam a convivência e a sensação de segurança da população.
Líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na ALEP, o deputado Delegado Xerifão defendeu a proposta e destacou a importância de ações integradas no enfrentamento às drogas.
“O Paraná precisa de instrumentos legais que deem respaldo às forças de segurança e aos municípios para agir de forma efetiva. Não podemos normalizar o consumo de drogas em espaços públicos. Essa proposta é uma resposta à sociedade, que cobra medidas concretas para garantir mais segurança e ordem nas nossas cidades”, afirmou.
Segundo ele, a aprovação na comissão representa um passo importante na tramitação da matéria. “Estamos construindo políticas públicas responsáveis, que fortalecem tanto a prevenção quanto a repressão qualificada, sempre com foco na proteção da comunidade”, completou.
O projeto estabelece que o valor da multa corresponderá a 11 unidade padrão fiscal do Paraná atualmente em R$ 1.629,65. A sanção administrativa não exclui a aplicação de outras medidas previstas na legislação penal, nem impede eventual reparação civil.
De acordo com o deputado Delegado Xerifão, a proposta segue modelo já adotado em Santa Catarina, onde a legislação semelhante está em vigor e vem sendo aplicada pelas forças de segurança.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública catarinense apontam que, desde a entrada em vigor da norma, em julho de 2024, até 23 de janeiro de 2026, foram registradas 4.709 autuações. O projeto segue agora para ser submetido à votação em plenário.
Deputado Delegado Xerifão reforçou que a proposta representa um avanço concreto no enfrentamento às drogas e na preservação dos espaços públicos.
“Não estamos tratando apenas de uma multa, mas de uma política pública que reafirma limites e protege a população. Precisamos garantir que praças, parques e ruas sejam ambientes seguros para as famílias. Esse projeto sinaliza que o poder público está atento e disposto a agir com responsabilidade, firmeza e dentro da legalidade para preservar a ordem e a tranquilidade no Paraná”, concluiu.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
