“É uma instância fundamental para manter a confiança da população no Parlamento”, afirmou.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União Brasil), conhecido como deputado delegado Xerifão, foi indicado pelo seu partido para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Sua nomeação fortalece a atuação do parlamentar no acompanhamento e fiscalização da conduta ética de deputados e servidores da Casa.
Segundo o parlamentar, o Conselho de Ética tem como função principal orientar e educar os deputados estaduais sobre os princípios e normas de conduta ética, promovendo uma cultura de integridade e transparência no serviço público. “É uma instância fundamental para manter a confiança da população no Parlamento”, afirmou.
Entre as atribuições do colegiado estão a investigação e o julgamento de denúncias por quebra de decoro parlamentar, como casos de conflito de interesse, uso indevido de recursos públicos, corrupção e difamação. O Conselho também é responsável por analisar representações formais que podem resultar em sanções como advertência, censura verbal ou escrita, suspensão temporária e até mesmo a perda do mandato.
A comissão tem competência exclusiva para tratar do recorte ético das condutas analisadas. Em caso de identificação de infrações disciplinares ou de outra natureza, os autos são encaminhados aos órgãos competentes para providências adicionais.
Além de suas funções repressivas, o Conselho de Ética também atua de forma preventiva e consultiva. Promove campanhas educativas, orienta sobre situações que envolvam possíveis conflitos de interesse, e oferece um canal direto para que servidores e parlamentares tirem dúvidas sobre condutas éticas no exercício do cargo.
Outra frente de atuação da comissão é a fiscalização. Auditorias e inspeções podem ser realizadas para assegurar o cumprimento do código de ética da Assembleia, corrigindo irregularidades e reforçando padrões éticos no serviço público.
Com a entrada do deputado delegado Xerifão, a expectativa é de que a comissão fortaleça ainda mais seu papel de zelar pelo decoro parlamentar e pela ética na atuação dos representantes eleitos.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná
