…membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, participou da primeira reunião de 2025.
Na tarde desta terça-feira (18), o deputado estadual delegado Tito Barichello (União), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, participou da primeira reunião de 2025. A nova gestão da Comissão pretende focar na modernização dos processos legislativos para aumentar a produtividade, considerando que há 1.397 projetos em trâmite.
Votação e Destaques
Entre os projetos apreciados, o Programa Recomeço e Auxílio Mulher Paranaense (PL 59/2025) teve destaque especial. A iniciativa visa oferecer suporte a mulheres em situação de risco, incluindo mães de filhos com deficiência. O deputado Tito Barichello elogiou o projeto e destacou a importância de medidas preventivas contra o feminicídio:
“O feminicídio é um dos poucos crimes previsíveis. Nenhuma mulher morre em virtude de violência doméstica ou familiar de uma hora para outra. Como delegado de polícia, fui responsável pela Delegacia da Mulher e nunca vi um feminicídio surgir do nada. O Estado não é onipresente, mas podemos sim evitar esses crimes. Nossa Lei Maria da Penha é excepcional, mas precisamos melhorar a assistência e o apoio econômico e psicológico. É começo, um sinal que demonstra a preocupação com nossas mulheres. O Estado e os envolvidos pelo projeto estão de parabéns e tem meu apoio”, afirmou o deputado.
Outros Projetos Apreciados
A reunião também aprovou diversos projetos de lei:
- PL 790/2024 – Estabelece um marco regulatório para a gestão sustentável da Ilha do Mel, garantindo proteção ambiental e participação comunitária.
- PL 754/2024 – Integra recursos do programa Casa Fácil PR ao capital social da COHAPAR, sem impacto fiscal adicional.
- Resolução 02/2025 – Promove alterações no regimento interno da Assembleia, permitindo reuniões itinerantes e sessões de debates não deliberativos.
- PL 789/2024 – Autoriza a Procuradoria-Geral do Estado a desistir de execuções fiscais de baixo valor para otimizar recursos.
- PL 787/2024 – Permite que universidades estaduais criem programas de segurança alimentar para estudantes.
- PLP 11/2024 – Dispõe sobre o planejamento do transporte público intermunicipal.
- PL 39/2025 – Aprimora normas de prevenção a incêndios.
Outros projetos, como a criação de cargos no Corpo de Bombeiros e a reestruturação da Polícia Militar, receberam pedidos de vistas para maior análise.
A sessão foi encerrada com a aprovação de diversos títulos de utilidade pública, reforçando o compromisso da CCJ com a modernização e eficiência do legislativo paranaense.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
