Proposta do Governo do Programa Estadual de Pagamento de Recompensas avançou na Assembleia Legislativa do Paraná ao receber parecer favorável.
O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado delegado Tito Barichello (União Brasil), deu parecer favorável ao projeto de lei 154/2024. A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, estabelece o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas. Esse programa permitirá que o Estado remunere cidadãos que fornecerem informações à polícia, contribuindo para a prevenção, repressão ou solução de crimes, o que, por sua vez, visa aumentar a segurança da sociedade como um todo. A reunião ocorreu no final da tarde desta terça-feira (29).
Durante a reunião, Barichello, relator da matéria, ressaltou a importância da comissão em analisar questões relacionadas à segurança pública, e o projeto foi aprovado por unanimidade. A proposta define que uma informação é considerada útil quando contribui de forma decisiva para a prevenção ou solução de crimes, incluindo denúncias que ajudem a localizar criminosos ou vítimas em situações de risco.
Os limites máximos das recompensas serão definidos anualmente, para que estejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto também prevê que os recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funsup/PR) poderão ser usados para os pagamentos. A proposta determina que o pagamento só deverá ser efetuado após comprovação da utilidade da informação prestada. A avaliação destes critérios e da utilidade de cada informação ficará a critério da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
As informações que podem ser recompensadas devem ser enviadas ao Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que garantirá a confidencialidade das identidades dos informantes. O valor das recompensas será determinado anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), e os recursos para os pagamentos poderão ser retirados do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funsup/PR). O pagamento ocorrerá apenas após a confirmação da utilidade da informação pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
As diretrizes sobre os casos que se enquadram no programa e os valores das recompensas serão estabelecidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. O projeto já recebeu aprovações de outras comissões e pode ser votado em plenário ainda neste ano. A reunião que discutiu o projeto contou com a presença de outros deputados, além do deputado delegado Xerifão.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Assembleia Legislativa do Paraná
