Diante deste cenário, o deputado Delegado Xerifão é coautor do Projeto de Lei Ordinária nº 393/2025, que estabelece regras para a informação obrigatória sobre bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais do Paraná, garantindo mais transparência e segurança ao consumidor.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, alerta a população sobre os riscos de intoxicação por metanol, após casos em São Paulo envolvendo cinco mortes investigadas e 22 suspeitas, todas relacionadas a bebidas alcoólicas clandestinas ou falsificadas.
“No Paraná, felizmente não temos registros de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas neste ano, mas não podemos ignorar o risco. O metanol é extremamente tóxico e pode causar cegueira ou até a morte mesmo em pequenas quantidades”, destacou o deputado Delegado Xerifão.
Diante deste cenário, o deputado Delegado Xerifão é coautor do Projeto de Lei Ordinária nº 393/2025, que estabelece regras para a informação obrigatória sobre bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais do Paraná, garantindo mais transparência e segurança ao consumidor.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Direito do consumidor: informações claras e visíveis sobre natureza, procedência e qualidade das bebidas.
- Medidas para os estabelecimentos: placas com dados do fornecedor (nome, endereço, CNPJ, contato, QR Code) e possibilidade de registrar reclamações, sugestões ou elogios.
- Selo “Beber Legal”: destinado a bares e estabelecimentos que cumprirem a lei, como subcategoria do selo Empresa Amiga do Consumidor.
- Sanções: venda de bebidas sem procedência legal é considerada prática abusiva, com multas de 200 a 3 milhões de UFIR.
- Abrangência: todos os bares e estabelecimentos similares no Paraná.
- Objetivo: proteger consumidores de bebidas falsificadas ou adulteradas, garantindo transparência, rastreabilidade e segurança.
O deputado reforça: “Nosso objetivo é proteger a população, garantindo que cada bebida adquirida tenha origem conhecida e possa ser consumida com segurança. A informação é a primeira linha de defesa do consumidor.”
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) orienta que, diante de suspeita de intoxicação, a população procure imediatamente um serviço de saúde. O Paraná conta com o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOx), que auxilia profissionais no atendimento. Os principais sintomas de intoxicação por metanol incluem:
- Até 6 horas: sonolência, tontura, dor abdominal, náuseas, vômitos, confusão mental e taquicardia.
- Entre 6 e 24 horas: visão turva, fotofobia, dilatação da pupila, perda de visão das cores, convulsões e coma.
A Vigilância Sanitária reforça cuidados para evitar o consumo de bebidas adulteradas: comprar apenas em estabelecimentos confiáveis, conferir lacres, selos, rótulos e notas fiscais, e desconfiar de preços muito baixos ou embalagens suspeitas.
O deputado concluiu: “Com leis mais rigorosas e fiscalização eficiente, podemos reduzir riscos e garantir que o consumo de bebidas alcoólicas no Paraná seja seguro para todos.”
Para orientação em caso de intoxicação ou dúvidas, o CIATOx disponibiliza os seguintes contatos:
- Curitiba: 0800 0410 148
- Londrina: (43) 3371-2244
- Maringá: (44) 3011-9127
- Cascavel: (45) 3321-5261
Siga o deputado @delegadoxerifao nas redes sociais.
Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
