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PL 56/2025 prevê atendimento veterinário prioritário e adoção responsável para cães e cavalos que prestaram serviços à segurança pública do Paraná
O deputado Delegado Tito Barichello, líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 56/2025, que busca assegurar assistência vitalícia e atendimento veterinário prioritário aos animais que prestaram serviços ao Estado, especialmente em atividades de segurança pública, operações de resgate e funções estratégicas.
O projeto define como animais aposentados aqueles que, após anos de serviço, sejam dispensados por idade avançada, problemas de saúde ou outros fatores que inviabilizem sua atuação. O texto prevê que a adoção desses animais seja incentivada, priorizando os policiais, condutores ou treinadores que trabalharam diretamente com eles, ou, na impossibilidade, pessoas e instituições qualificadas para garantir seu bem-estar.
O deputado Delegado Xerifão destacou a importância da medida: “Esses animais são verdadeiros heróis de quatro patas. Eles arriscam a vida diariamente ao lado dos nossos policiais, participando de operações que salvam vidas e protegem a sociedade. É justo que, ao se aposentarem, tenham uma vida digna, com cuidados veterinários, alimentação adequada e, principalmente, respeito e carinho.”
O parlamentar citou como exemplo o cão policial Raio, ainda em atividade e prestes a se aposentar. Em sete anos de serviço, Raio participou de operações que resultaram na apreensão de mais de 12 toneladas de drogas, na retirada de mais de 200 armas de circulação e na prisão de centenas de traficantes.
“Cada operação representa vidas salvas e comunidades mais seguras”, destacou.
Segundo ele, Raio não é apenas um cão policial — é um verdadeiro parceiro de farda, companheiro inseparável do policial Juliano. “A relação entre cão e condutor é profunda — emocional, psicológica e simbiótica — construída sobre lealdade, disciplina e milhares de horas de treinamento intenso”, completou.
O projeto também estabelece restrições para proteger os animais aposentados: proibição de exploração comercial, venda, empréstimo ou uso em experimentos científicos, exceto em casos terapêuticos sem fins lucrativos. Além disso, o Poder Público poderá fiscalizar as condições de adoção e recuperar os animais caso as normas sejam descumpridas.
Segundo Xerifão, a iniciativa busca corrigir uma lacuna legal existente no Paraná, garantindo direitos aos animais que serviram à população estadual: “Nossa responsabilidade vai além do período de serviço. Esses cães e cavalos deram anos de dedicação e coragem. Este projeto é uma forma de reconhecer seu valor e de proteger quem sempre nos protegeu.”
A proposta já está em tramitação na Assembleia e, caso aprovada, se tornará um referencial de proteção e valorização dos animais de serviço no Estado do Paraná.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Assessoria de Comunicação: Debora Renauer
