“Essa é uma vitória importante para os profissionais que atuam diretamente na linha de frente do sistema penitenciário. É uma demonstração de respeito e valorização de uma categoria estratégica para a segurança pública do Paraná”, afirmou deputado delegado Xerifão.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), celebrou a aprovação de uma das principais pautas da segurança pública estadual: a modernização do quadro de carreiras da Polícia Penal do Paraná. O tema foi contemplado no Projeto de Lei Complementar 5/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 245/2022 — norma que regula a estrutura da Polícia Penal.
O projeto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção do governador. Entre os principais avanços da proposta, destaca-se a reformulação do modelo de progressão na carreira. A nova legislação elimina a limitação de vagas por classes e reduz o tempo necessário (interstício) para que os policiais penais possam ser promovidos. Essa mudança busca valorizar o mérito individual, garantir maior fluidez nas promoções e corrigir distorções que, segundo representantes da categoria, geravam estagnação funcional e desmotivação.
“Essa é uma vitória importante para os profissionais que atuam diretamente na linha de frente do sistema penitenciário. É uma demonstração de respeito e valorização de uma categoria estratégica para a segurança pública do Paraná”, afirmou deputado delegado Xerifão.
Outro ponto relevante da proposta é a elevação dos critérios de ingresso na Polícia Penal. Passará a ser exigido curso superior completo e aprovação em testes de aptidão física, elevando o padrão técnico dos futuros servidores. O objetivo, segundo o governo e apoiadores do projeto, é tornar o quadro mais qualificado e preparado para enfrentar os complexos desafios do sistema prisional contemporâneo, incluindo a repressão ao crime organizado que atua de dentro das penitenciárias.
A votação do projeto foi acompanhada de perto por policiais penais em um ato de mobilização e apoio à medida. A presença dos servidores demonstrou a relevância da pauta para a categoria e o nível de engajamento dos profissionais da segurança pública.
O projeto também foi analisado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alep, reforçando a preocupação com o equilíbrio entre a valorização profissional e os princípios fundamentais de respeito à dignidade humana no ambiente prisional.
Barichello, que tem se notabilizado como um dos principais porta-vozes da segurança pública no Legislativo estadual, destacou o impacto positivo da medida para o sistema penitenciário. “Não se trata apenas de valorizar a categoria, mas de fortalecer toda a estrutura de segurança do Estado. Um sistema penal forte é essencial para manter a ordem e combater o crime organizado”, concluiu o deputado.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
