A medida será protocolada pelo presidente do Conselho de Ética, e propõe a suspensão, por 30 dias, de prerrogativas regimentais de Freitas, como forma de sanção por conduta considerada inadequada pelo colegiado.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) membro do Conselho Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, assinou nesta terça-feira (2) o projeto de resolução que estabelece penalidade ao deputado Renato Freitas (PT), com base nas representações nº 08005-21.2024 e nº 08061-61.2024.
A medida será protocolada pelo presidente do Conselho de Ética, e propõe a suspensão, por 30 dias, de prerrogativas regimentais de Freitas, como forma de sanção por conduta considerada inadequada pelo colegiado.
Segundo o texto do Projeto de Resolução, a penalidade, aprovada parcialmente pelo Conselho, prevê a suspensão das seguintes prerrogativas parlamentares:
- Uso da palavra, em sessão, nos horários do pequeno e grande expediente;
- Candidatura ou exercício de cargos na Mesa Diretora ou em comissões;
- Designação como relator de proposições.
A contagem dos 30 dias inclui os períodos já cumpridos desde a comunicação da Mesa Diretora, feita em plenário no dia 18 de agosto de 2025. A proposta agora segue para deliberação do plenário, que poderá votar a suspensão de forma integral ou parcial, conforme o Regimento Interno.
O deputado delegado Xerifão afirmou que a medida visa resguardar a imagem da Assembleia Legislativa e reforçar o respeito entre os parlamentares: “Não se trata de perseguição política, mas de responsabilidade institucional. A sanção imposta carece de proporcionalidade, e a penalidade se mostra insuficiente para assegurar o respeito devido à Casa e aos seus integrantes.”, disse Barichello.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
