O pedido foi apresentado com base na Resolução nº 7/2025, que institui o atual Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALEP, e sustenta que a conduta registrada configura uma violação grave ao decoro parlamentar.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública e integrante da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta quarta-feira (19) um pedido de cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT).
O pedido foi apresentado com base na Resolução nº 7/2025, que institui o atual Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALEP, e sustenta que a conduta registrada configura uma violação grave ao decoro parlamentar.
A iniciativa ocorre após Freitas ser flagrado em um vídeo trocando socos com um homem no Centro de Curitiba, durante a manhã. As imagens, publicadas nas redes sociais pelo portal XV Curitiba, mostram os dois envolvidos com ferimentos no rosto enquanto travam uma briga na Rua Vicente Machado. Populares tentaram separar os dois, mas a confusão só terminou minutos depois. As circunstâncias e a motivação da discussão ainda não foram esclarecidas.
Delegado Xerifão classificou o episódio como “gravíssimo” e incompatível com a conduta esperada de um parlamentar. “O que vimos hoje extrapola todos os limites. Um deputado estadual não pode, em hipótese alguma, se envolver em brigas de rua e manchando a imagem da Assembleia. É quebra clara de decoro. Por isso, protocolei o pedido de cassação. O parlamento não pode ser conivente com esse tipo de comportamento”, afirmou Xerifão.
A representação sustenta que o episódio desta quarta-feira não é isolado e que Renato Freitas já protagonizou outras situações consideradas incompatíveis com o mandato, como a invasão da ALEP e agressão a um servidor da Casa, tumulto em um supermercado Mufatto e uso indevido de prerrogativas parlamentares. Para o Delegado Xerifão, esse conjunto de ações configura reincidência e prejudica a imagem do Legislativo: “O decoro é a base moral de um mandato.”
O documento fundamenta o pedido de cassação em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição do Paraná e do Código de Ética da ALEP, que preveem perda do mandato em casos de conduta incompatível, vias de fato, infrações graves ou reincidência que cause dano à imagem do Parlamento.
A representação solicita que a denúncia seja recebida, encaminhada à Comissão Executiva e ao Conselho de Ética, que seja instaurado processo disciplinar com amplo direito de defesa e, ao final, aplicada a pena de perda do mandato do deputado Renato Freitas.
O pedido agora será analisado pelos integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que poderá abrir processo disciplinar para apurar o caso e definir as medidas a serem tomadas.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
