Segundo o parlamentar, a laicidade do Estado não significa proibir a fé, mas sim evitar que o poder público imponha uma religião oficial.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) e integrante da Bancada Evangélica da Assembleia Legislativa do Paraná, manifestou forte indignação diante do pedido de informações apresentado pela vereadora de Curitiba, Camila Gonda (PSB), à Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR).
A parlamentar solicitou esclarecimentos sobre a realização de atividades de evangelização no intervalo do Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, no bairro Uberaba, após a divulgação de um vídeo gravado dentro da escola.
Para o deputado delegado Xerifão, o pedido revela intolerância com a liberdade de crença e expressão religiosa. Segundo Barichello, não cabe a um parlamentar censurar manifestações espontâneas de fé, sobretudo quando ocorrem de forma voluntária entre estudantes e sem imposição da direção escolar.
“Fico indignado ao ver uma vereadora se preocupar em perseguir estudantes que apenas manifestam sua fé no intervalo das aulas. O que está em jogo aqui não é a laicidade do Estado, mas sim a tentativa de calar a religiosidade das pessoas. Isso é inaceitável”, declarou o deputado.
Defesa da liberdade religiosa
Barichello lembrou que está em tramitação na Assembleia o Projeto de Lei Ordinária nº 414/2023, de sua autoria, que cria a Lei Estadual de Proteção à Liberdade Religiosa. A proposta garante o direito constitucional de crença e culto, prevenindo intolerância e discriminação.
Entre os pontos do projeto, estão:
- Direitos fundamentais: liberdade de consciência, culto, organização religiosa e objeção de consciência.
- Princípios: igualdade entre religiões, separação entre Estado e igrejas e respeito à diversidade.
- Ações do Estado: campanhas educativas, apoio a projetos culturais, prevenção à violência religiosa.
- Direitos coletivos: autonomia das organizações religiosas em culto, ensino e comunicação.
- Sanções: multas e suspensões a quem praticar discriminação religiosa.
- Prêmio Liberdade Religiosa: criado pela Assembleia Legislativa para homenagear pessoas e entidades que promovem o respeito à fé.
Segundo o parlamentar, a laicidade do Estado não significa proibir a fé, mas sim evitar que o poder público imponha uma religião oficial.
“A laicidade não significa proibição de expressar fé, e sim impedir que o Estado imponha uma religião oficial. O que vemos nessa escola é o contrário do que a vereadora sugere: jovens exercendo sua liberdade de expressão religiosa de forma pacífica. Tentar criminalizar isso é um absurdo”, reforçou.
Reação política
O pedido da vereadora foi registrado sob o número 074.00069.2025 e questiona a Seed sobre protocolos de laicidade, sindicâncias e políticas de diversidade religiosa.
Para Barichello, a iniciativa é desnecessária e desproporcional:
“O Paraná tem questões muito mais urgentes na educação do que fiscalizar estudantes que cantam louvores no intervalo. Minha obrigação como deputado é defender o direito das famílias e dos jovens de exercerem sua fé sem perseguição ideológica”, concluiu o deputado delegado Xerifão.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
