“Estamos defendendo o direito à escolha, a autonomia das famílias e a manutenção de uma rede que há décadas presta serviços essenciais para o desenvolvimento educacional e social de pessoas com deficiência. O que está em jogo é a dignidade e o futuro de mais de 50 mil estudantes paranaenses”, afirmou Barichello.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) se uniu a diversos outros deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em uma Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do modelo paranaense de educação especial inclusiva. A manifestação expressa preocupação com os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), que contesta a constitucionalidade de duas leis estaduais que estruturam a política de educação especial no estado.
A Moção foi apresentada em apoio à continuidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 (Programa “Todos Iguais pela Educação”) e nº 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná), que regulam o atendimento especializado às pessoas com deficiência e garantem suporte às mais de 343 APAEs e 13 instituições congêneres no estado.
Modelo paranaense é referência nacional
O documento destaca que o modelo de educação especial adotado pelo Paraná prioriza a inclusão responsável, reconhecendo a necessidade de diferentes caminhos educacionais. Segundo o deputado delegado Xerifão, a proposta de homogeneização defendida na ADI ignora a realidade de milhares de estudantes e famílias que dependem das escolas especializadas para acesso pleno à educação.
“Estamos defendendo o direito à escolha, a autonomia das famílias e a manutenção de uma rede que há décadas presta serviços essenciais para o desenvolvimento educacional e social de pessoas com deficiência. O que está em jogo é a dignidade e o futuro de mais de 50 mil estudantes paranaenses”, afirmou Barichello.
Escolas especializadas: apoio multidisciplinar e papel insubstituível
A Moção também ressalta o caráter multidisciplinar das instituições especializadas, que vão além da função escolar ao oferecer atendimentos terapêuticos, pedagógicos e assistivos. Essas estruturas, segundo o parlamentar, não têm paralelo nas escolas regulares, seja em termos de infraestrutura, equipe técnica ou planejamento educacional.
Dados apresentados pela Secretaria Estadual de Educação mostram que alunos atendidos em ambientes especializados têm índices de progresso educacional até 10% superiores aos de escolas regulares, com 80% deles alcançando níveis adequados de leitura e escrita.
Risco de retrocesso
A ADI 7796, segundo o texto da Moção, representa um risco de desmonte da política pública consolidada no Paraná, ao tentar desqualificar juridicamente o modelo vigente sem apresentar alternativas viáveis. “Não podemos permitir que decisões ideológicas e desconectadas da realidade imponham retrocessos a um trabalho sério e técnico que transformou vidas em nosso estado”, diz o deputado Xerifão.
A Moção de Apoio será enviada formalmente ao STF, solicitando que os ministros considerem o impacto social e educacional das leis estaduais questionadas e reconheçam sua constitucionalidade.
Compromisso com uma inclusão real
Por fim, a iniciativa reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com uma inclusão verdadeira, baseada no respeito às diferenças, na escuta das famílias e na oferta de múltiplas oportunidades. “A verdadeira inclusão não se faz pela imposição de modelos únicos, mas pela valorização da diversidade e da liberdade de escolha”, concluiu o Delegado Xerifão.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
