Deputado Tito Barichello abre procedimentos disciplinares contra parlamentares por denunciação caluniosa

Foram realizadas 3 representações no Conselho de Ética contra o Deputado Tito Barichello

Foto: Assessoria de Comunicação da ALEP

O Delegado Deputado Tito Barichello (União Brasil), abriu procedimentos disciplinares por meio da Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná, para apurar denuncias caluniosas feitas pelos deputados Renato Freitas, Requião Filho, Arilson Chiorato, Ana Júlia, Luciana Rafagnin, Goura, Dr. Antenor, Professor Lemos, delito previsto no art. 339 do Código Penal Brasileiro, que fere o Regimento Interno da Casa em seu artigo 271, no inciso XIII – a prática de crime ou contravenção penal.

Foram realizadas 3 representações no Conselho de Ética contra o Deputado Tito Barichello. Uma das representações protocoladas na Assembleia Legislativa do Paraná, diz respeito à conduta de Barichello. Segundo os parlamentares, o deputado Tito Barichello incitou ao crime quando em discurso na sessão plenária do dia 18/09/2023, disse: “Aqui tem lei e ordem, aqui quem troca tiro com a polícia perde a vida. E 8 membros do PCC morreram, senhor Renato Freitas. Meus parabéns à RONE que tira esses bandidos da rua. Porque aqui vigora, seu Renato Freitas, a lei e a ordem.” Refereindo-se ao trabalho das força de segurança do Estado do Paraná que lutam diariamente contra a criminalidade.

Outra representação, desta vez, sobre injúria e conotação ofensiva, diz respeito ao discurso na sessão plenária do dia 25/09/2023, quando o Deputado Tito disse: “Quem eu encontro na Marcha da Maconha, comandando a Marcha da Maconha, comandando os maconheiros? Estava lá o seu Renato Freitas, o grande líder da Marcha da Maconha”. É público e notório que o deputado Renato Freitas comandou a Marcha da Maconha em Curitiba, inclusive várias imagens publicadas em diversas redes sociais, mostram o referido deputado à frente do movimento e que várias pessoas estavam consumindo drogas ilícitas em vias públicas da Capital paranaense. Deste modo não há que se falar em injúria e conotação ofensiva, condutas tipificadas no Código Penal Brasileiro.

A última representação protocolada, acusa, por parte do Deputado Renato Freitas, o Deputado Tito Barichello de transformar, no dia 9/10/2023, o plenário da Assembleia Legistativa do Paraná, em um verdadeiro “circo”, como consta no documento. Deputado Tiro apenas apresentou sua manifestação contra o aborto e a favor de Israel.
Ao final, após o devido processo disciplinar, que a representação, seja admitida e que os representados, sejam punidos com a perda de mandato, conforme previsão do art. 272, inciso V do Regimento Interno.