“Um dos maiores problemas enfrentados na atualidade por proprietários rurais do nosso país é a invasão de terras provocada por movimentos sociais que se utilizam do discurso de promoção da reforma agrária para se apropriarem de terras particulares”, afirmou Barichello.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) passou a integrar o grupo de parlamentares autores do Projeto de Lei 66/2025, que institui o “Abril Verde e Amarelo” no calendário oficial do Estado do Paraná. A proposta, aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (23) por 29 votos a 5 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), prevê a realização de ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada ao longo do mês de abril.
Inspirado em uma legislação semelhante já sancionada em Santa Catarina, o projeto foi alvo de intensos debates em plenário. A iniciativa prevê campanhas educativas, treinamentos, divulgação de medidas de segurança, além da criação de canais de denúncia e orientação sobre regularização fundiária.
O deputado Delegado Tito Barichello também é autor do Projeto de Lei 235/2024, que trata da aplicação de sanções administrativas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no Paraná. Para o parlamentar, a defesa do direito à propriedade privada é um dos temas centrais de seu mandato.
“Um dos maiores problemas enfrentados na atualidade por proprietários rurais do nosso país é a invasão de terras provocada por movimentos sociais que se utilizam do discurso de promoção da reforma agrária para se apropriarem de terras particulares”, afirmou Barichello. “Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja cerceado sem a devida responsabilização. Este projeto visa à conscientização da sociedade e ao estímulo à comunicação imediata com as autoridades policiais em caso de invasões.”
De acordo com o texto, o “Abril Verde e Amarelo” também incentivará a chamada “vigilância comunitária”, com envolvimento direto de proprietários, familiares, vizinhos e produtores. A proposta determina ainda que o Poder Público promova ações educativas e de orientação sobre sistemas de segurança e dispositivos legais que garantem o direito à propriedade.
Assinam o Projeto de Lei nº 66/2025 os deputados Marcio Pacheco, deputado delegado Tito Barichello, deputada Maria Victoria e deputado Anibelli Neto.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná
