“O referido PL tem como finalidade garantir que aqueles que se manifestaram não sejam penalizados por exercerem um direito fundamental, essencial em uma sociedade democrática”, afirmou Barichello.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) e outros parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná apresentaram Moção de Apoio à Câmara dos Deputados, com o objetivo de acelerar a aprovação do Projeto de Lei 2858/2022, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo. O PL concede anistia a todos os cidadãos que participaram de manifestações em qualquer lugar do território nacional, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da referida Lei, conforme as condições especificadas no texto.
Em seu discurso, o deputado Tito Barichello destacou a relevância do projeto para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, ressaltando que a proposta visa assegurar a liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica — direitos essenciais para a manutenção de uma democracia sólida. “O referido PL tem como finalidade garantir que aqueles que se manifestaram não sejam penalizados por exercerem um direito fundamental, essencial em uma sociedade democrática”, afirmou Barichello.
O contexto de intensas mobilizações sociais que ocorreram no país nos últimos anos torna ainda mais relevante a iniciativa. O deputado argumenta que é fundamental que os cidadãos não sofram punições pela simples prática de suas liberdades constitucionais, especialmente quando a atuação das autoridades envolvidas em tais situações pode ter sido excessiva ou desproporcional. “O reconhecimento de que a liberdade de manifestação deve ser respeitada, independentemente das circunstâncias políticas ou sociais, reforça o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, completou.
A aprovação do Projeto de Lei, conforme argumentado pelos parlamentares, contribuiria para a pacificação social, promovendo o equilíbrio entre os direitos individuais dos manifestantes e o poder público. A proposta, segundo Barichello, representa uma postura de respeito aos direitos civis e à convivência democrática, permitindo que os cidadãos possam exercer seus direitos sem o medo de represálias injustas.
Além disso, ao buscar acelerar a tramitação do PL, a Moção visa garantir que todos os envolvidos nas manifestações possam regularizar suas situações jurídicas, evitando maiores prejuízos ou injustiças. Com isso, o deputado estadual reforça a importância da medida para a preservação da ordem democrática e da justiça social no Brasil.
Com esse posicionamento, Tito Barichello e os outros parlamentares que assinam a Moção esperam que a Câmara dos Deputados dê celeridade à análise do Projeto de Lei, assegurando que os direitos dos manifestantes sejam respeitados e fortalecendo a democracia no país.
