…o projeto visa fortalecer a identidade das Guardas Municipais, permitindo o uso da denominação “Polícia Municipal” e o reconhecimento de seus integrantes como “Policiais Municipais”.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, assinou, juntamente com outros parlamentares, o Projeto de Lei nº 140/2025, que propõe o reconhecimento das Guardas Municipais como componentes do Sistema de Segurança Pública do Estado. A proposta visa formalizar o papel dessas instituições na segurança pública local, promovendo uma maior integração entre os órgãos de segurança e potencializando a eficácia das políticas públicas na área.
Reconhecimento das Guardas Municipais
O Projeto de Lei propõe o reconhecimento oficial das Guardas Municipais como parte do Sistema Estadual de Segurança Pública do Paraná, permitindo que utilizem a denominação “Polícia Municipal” e que seus integrantes sejam chamados de Policiais Municipais, conforme limites legais. A medida visa alinhar as Guardas Municipais ao entendimento do STF, que as reconheceu como parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Barichello destaca o papel essencial das Guardas na segurança local, “prevenindo e reprimindo infrações, além de proteger o patrimônio público”. A proposta também prevê a cooperação entre o Estado e os Municípios para melhorar a atuação conjunta na segurança pública.
De acordo com o deputado delegado Xerifão, o projeto visa fortalecer a identidade das Guardas Municipais, permitindo o uso da denominação “Polícia Municipal” e o reconhecimento de seus integrantes como “Policiais Municipais”. Isso busca aumentar a eficiência dessas corporações, garantindo recursos e maior cooperação com outros órgãos de segurança.
O deputado delegado Tito Barichello destaca, ainda, a importância da integração das Guardas ao Sistema Estadual de Segurança Pública, promovendo uma atuação mais eficaz e coordenada. Barichello acredita que a aprovação do projeto será um marco para a segurança pública do Paraná, valorizando o papel das Guardas Municipais na manutenção da ordem e proteção dos cidadãos.
