O Parlamentar encerrou as atividades deste primeiro semestre de 2024, com um total de 36 Projetos de Leis, dos mais de 115 PLs protocolados na Casa, três Leis sancionadas no Estado do Paraná, totalizando 15 Leis sancionadas. Foram entregues R$ 18 milhões de reais em Emendas Orçamentárias de 2023.
O primeiro semestre da 21ª Legislatura na Assembleia Legislativa do Paraná foi de intensa atividade. O Delegado Deputado Estadual Tito Barichello (União Brasil) encerrou as atividades deste primeiro semestre de 2024, com um total de 36 Projetos de Leis, dos mais de 115 PLs protocolados e em trâmite na Casa, três Leis sancionadas no Estado do Paraná, totalizando 15 Leis sancionadas. Foram entregues R$ 18 milhões de reais em Emendas Orçamentárias de 2023, sendo R$ 13 milhões de reais em Segurança Pública e R$ 5 milhão em saúde e realizou duas Audiências Públicas, lotando o plenarinho da ALEP.
A última Sessão Plenária realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná, para encerrar o primeiro semestre de 2024, com a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi realizada nesta última segunda-feira (15/07). A votação é regimental e foi preciso ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa na terça-feira (16) e vai até 4 de agosto.
Emendas Orçamentária (2023) – valor total R$13 milhões de reais
Como Líder do Bloco de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, Delegado Deputado Tito Barichello, destinou para área de segurança pública do estado o valor de R$ 13 milhões de reais, os quais resultaram em viaturas para a polícia civil, penal e militar do Paraná, “a segurança pública é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, conviver em sociedade e se divertir. Luto por estes direitos”, disse o parlamentar.
Manter e consolidar as Redes de Atenção à Saúde e Projetos Estratégicos e implantar novos projetos voltados à qualificação das ações e dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Paraná, também faz parte das pautas e preocupações do Delegado Deputado Tito Barichello (UB). O parlamentar destinou R$ 5 milhões de reais, contemplando hospitais, fundações, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), beneficiadas com recursos financeiros para uso na aquisição de bens de capital, aquisição de veículos e ambulâncias.
“São recursos significativos para fortalecer a área da saúde pública. É fundamental proporcionar condições adequadas e equipamentos essenciais para garantir um atendimento eficiente à população paranaense”, enfatiza o Delegado Xerifão.
A alocação dos recursos contemplou diversas áreas, destacando-se: Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE) – R$ 185.000,00, Hospital Santa Casa De Curitiba (Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Curitiba) – R$ 117.500,00; Hospital São Vicente – Fundação De Estudos Das Doenças Do Fígado (FUNEF) com o valor de R$ 1.182.500,00. O município de Curitiba recebeu R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em ambulâncias, Almirante Tamandaré, uma Van no valor de R$ 500.000,00, Hospital Cajuru com recursos de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais).
Outras instituições beneficiadas com os recursos foram: a Casa de Recuperação Nova Vida (CRENVI) com o valor de R$ 185.000,00 e a Associação de Atendimento de Apoio ao Autista do Brasil (AAMPARA) – R$ 200.000,00.
Leis
Somente neste primeiro semestre, 3 novas leis, de autoria do Delegado Deputado Estadual Tito, foram sancionadas pelo Governo do Paraná. Dentre elas estão:
- Lei nº 21.964/ 30 de Abril de 2024, que instituiu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Lei nº 21.945/23 de Abril de 2024, que instituiu o Dia da Comunidade Nordestina.
- Lei nº 21.889/19 de Março de 2024, que Dispõe sobre a Campanha Permanente de Combate, Conscientização e Prevenção à Síndrome de Esgotamento Profissional – Síndrome de Burnout, a ser realizada anualmente em 15 de outubro.
Projetos de Leis
O Deputado Barichello (União Brasil) é um dos mais atuantes parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná. Dos mais de cem Projetos de Leis elaborados e em trâmite na Casa de Leis, neste primeiro semestre de 2024, foram protocolados mais 36 PLs, contemplando as políticas públicas de segurança, saúde, defesa da mulher, defesa da criança, defesa do idoso, esporte entre outras.
Audiências Públicas
Principal instrumento de participação popular, trouxe debates dos mais diversos temas que subsidiaram o parlamentar na definição de políticas públicas. O objetivo maior destas audiências foi o de incentivar na busca de soluções para questões que interferem no cotidiano dos paranaenses. Atenderam na coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc.) sobre determinados fatos para definição de políticas públicas, e como suporte para elaboração de projetos de lei, realização de empreendimentos que possam gerar impactos a uma determinada região do estado ou município, à vida das pessoas e ao meio ambiente.
Audiência Pública tratou sobre os “Direitos dos motoristas de aplicativo”, que busca ouvir as demandas dessa classe trabalhadora e debater possíveis melhorias em sua condição laboral.
Para o deputado, a iniciativa reflete um compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro para os motoristas de aplicativos, cujo papel na economia digital é cada vez mais relevante. “Temos que buscar fomentar o direito dessas pessoas que trabalham para toda a sociedade. Um dos exemplos é o direito de parada desses motoristas em diversos pontos da cidade como shoppings e outros locais sem que sejam multados”, ressalta Barichello.
O Deputado Delegado Tito (União Brasil), também trouxe ao Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei 900/2023, que trata da Política Estadual das Casas de Apoio no Paraná. O Objetivo da Audiência Pública (AP) foi “debater junto com a sociedade e entidades representativas uma forma do poder público auxiliar na ressocialização desses pacientes”, explica o deputado Barichello, propositor da AP.
