Representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Renato Freitas
Os primeiros dias do mês de junho foram marcados por atos de vandalismos e violência na Assembleia Legislativa do Paraná, por parte dos manifestantes grevistas e sindicalistas liderados pelo deputado Renato Freitas (PT). Inconformado com tamanha falta de ética, o Delegado Deputado Tito Barichello (União Brasil) protocolou requerimento por quebra de decoro parlamentar contra o deputado petista, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis paranaense.
“No dia 03 de junho fomos impedidos pelos manifestantes e grevistas, coordenados pelo deputado petista que esteve à frente da invasão nas dependências da Assembleia Legislativa, de realizar nossas atividades em sessão plenária que iria ocorrer em horário regimental, provocando a perturbação da ordem e infringindo as regras de boa conduta nas dependências desta Casa de Leis”, justificou o vice-presidente da Comissão de Segurança da Alep, Delegado Deputado Tito Barichello (União Brasil).
Representação por quebra de decoro parlamentar
De acordo com o requerimento apresentado de nº 0969274/2024, enfatiza que devida aplicação da penalidade contida no inciso V do art.272, por prática de atos incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, especialmente pela violação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, ou seja, a Perda de Mandato do deputado Renato Freitas (PT).
Além disso, importante destacar que o referido deputado petista também infringiu o art.271, quando praticou crime nas dependências da Casa de Leis, previsto no art.359 -L, do Código Penal, ou seja, tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
O Delegado Deputado Tito Barichello ressalta que as medidas devem ser tomadas de imediato já que há provas cabais contra o deputado petista, “as imagens divulgadas pela imprensa e imagens de diversas redes sociais demonstram que o deputado Renato Freitas (PT), esteve liderando a invasão dos manifestantes que arrombaram o portão de entrada da Assembleia Legislativa, quebraram portas de vidro e proporcionaram atos de vandalismo e atos terroristas com o emprego de violência, houve também por parte desses terroristas/manifestantes tentativas de agressões aos policiais militares e vigilantes que atuam na segurança na ALEP”.
